DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

CONSIDERANDO o julgamento do Processo nº 13.436/2026, que trata da Aposentadoria de NILDA DA COSTA PAZ conforme oAcórdão nº 655/2026 – TCE – Segunda Câmara e o Relatório/Voto nº 359/2026-GCJOSUECLAUDIO;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria, com fundamento na regra prevista noart. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada no âmbito municipal pelaLei Municipal nº 238/2019, em seus artigos 30, § 1º, e 31, com os respectivos pareceres e documentos comprobatórios;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DA PORTARIA Nº 1994, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, torna público a presente errata da PORTARIA Nº 1994 DE 12 DE AGOSTO DE 2026, matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, com código identificador: 99F7FDE0 , edição nº 4171 do dia 14 de agosto de 2026, conforme as disposições a seguir:

Onde se lê :

CONSIDERANDO, a retificação de memória de cálculo realizada mediante simulação no sistema SICAPWEB: cuja média das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações que corresponde a R$ 2.571,56 o valor que deverá constituir os proventos mensais da servidora.

CONSIDERANDO as instruções de acordo com as recomendações constantes no art. 6º § 1º, inciso I a XVI da Resolução nº 02, de 02 de abril de 2014, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

D E C R E T A:

Art. 1º- FICA RETIFICADO o ato de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição de NILDA DA COSTA PAZ , servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora , admitida em 23 de março de 2006, conforme Decreto Municipal nº 026/2006, matrícula nº 423, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, Classe 3ª, Código PF20-ESP-III, percentual de 16% (dezesseis por cento), Referência ―F‖, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com proventos de aposentadoria calculados com base no vencimento do cargo, no valor mensal de R$ 2.571,56 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) , em conformidade com a Lei Municipal nº 337, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da SEMED de Barreirinha/AM; com o Decreto Municipal nº 117, de 26 de janeiro de 2025; com a Lei Federal nº 11.738/2008; com a Lei Federal nº 14.113/2020; com a Lei Municipal nº 228/2018; e com a Portaria do Ministério da Educação nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e a EC 41/2003 .

Art. 2º - A referida Aposentada, passará a integrar o Quadro de Aposentados da Municipalidade, vinculando-se a contar da Publicação deste Decreto ao FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARREIRINHA/ FAPESB –, mediante envio, protocolo, tramitação legal e registro do Processo de Aposentadoria, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do que dispõe a legislação em vigor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando, na forma deste ato, retificado o Decreto Municipal nº 942, de 13 de outubro de 2025 – GPMB.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 03 de setembro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

MARIA DO P. S. AGUILAR DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: 9D71D91A

I-DESIGNAR a senhora CARLA MARA MARINHO GARCIA, servidora pública municipal contratada, no cargo de Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços no Centro Educacional Infantil Professora ―Carmen Marinho‖ Sede deste Município, para atuar como Gestora Municipal na referida Escola, conforme parágrafo I desta Portaria.

Leia-se:

I-DESIGNAR a senhora CARLA MARA MARINHO GARCIA , servidora pública municipal efetiva e concursada, no cargo de Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços no Centro Educacional Infantil Professora ―Carmen Marinho‖ Sede deste Município, para atuar como Gestora Municipal na referida Escola, conforme parágrafo I desta Portaria.

Prefeitura Municipal de Barreirinha, em 04 de setembro de 2026.

MARIA DO P. S. AGUILAR DA SILVA Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: A7649C27

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DO EXTRATO DA PORTARIA Nº 1995, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

6.

Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, torna público a presente errata da PORTARIA Nº 1995 DE 12 DE AGOSTO DE 2026, matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, com código identificador: 67B3C006 , edição nº 4171 do dia 14 de agosto de 2026, conforme as disposições a seguir:

Onde se lê :

I- DESIGNAR o (a) senhor (a ) Antônio Carlos Rodrigues Alfaia, servidor (a) público (a) municipal contratado (a), no cargo de Professor (a) II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços na ―Escola Municipal Professora Joêne de Jesus Cruz Vieira‖ Zona Rural deste Município, para atuar como Gestor Municipal na referida Escola, conforme parágrafo I desta Portaria.

Leia-se:

I- DESIGNAR o (a) senhor (a) Antônio Carlos Rodrigues Alfaia, servidor (a) público (a) municipal efetivo e concursado (a), no cargo de Professor (a) II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, prestando serviços na ―Escola Municipal Professora Joêne de Jesus Cruz Vieira‖ Zona Rural deste Município, para atuar como Gestor Municipal na referida Escola, conforme parágrafo I desta Portaria.

Prefeitura Municipal de Barreirinha, em 04 de setembro de 2026.

MARIA DO P. S. AGUILAR DA SILVA Secretária Municipal de Administração e Planejamento

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