DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 224 DE 23 DE MARÇO DE 2026

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGMIPBF, integrado por representantes dos seguintes órgãos:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Bruna Torres de Lima

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Raimunda Elizete da Costa Silva

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Ana Clícia Soares da Costa

solicitação feita através do Ofício nº 409/2026-REQ/GABPRES/TERAM de 31 de julho de 2026.

Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA , aos 31 dias do mês de julho do ano de 2026.

VALCILÉIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

CIENTE: ___

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: A9FD78DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 848/2026/GP/PMM.

A Prefeita Municipal do Manacapuru – AM., no uso das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 2º O Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGMIPBF será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I – Promover ações que viabilizem a gestão municipal intersetorial do Programa Bolsa Família;

II – Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais;

III - Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área de assistência social, saúde e educação; IV - Apoiar e estimular o Cadastramento Único de Programas Sociais; V - Promover, em articulação com a União e o estado o acompanhamento do cumprimento de condicionalidades; VI - Desenvolver atividades de capacitação que subsidiem o seu trabalho;

VII - Apoiar a implementação de Programas Complementares ao Programa Bolsa Família;

VIII – Participar de reuniões intersetoriais para fomentar a construção de estratégias de melhoria da gestão do Programa Bolsa Família; IX – Promover a elaboração, a cada dois anos, do Planejamento Estratégico Municipal do Programa Bolsa Família.

PRORROGAR a contar de 31/07/2026 a 31/12/2026, a cessão junto a esse Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, da servidora MARA VIEIRA DE OLIVEIRA , do quadro de pessoal por meio de contrato temporário deste Poder Público Municipal, pelo período de (05) cinco meses, de acordo com a solicitação feita através do Ofício nº 409/2026-REQ/GABPRES/TER-AM de 31 de julho de 2026.

Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA , aos 31 dias do mês de julho do ano de 2026.

VALCILÉIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

CIENTE: ____

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 5D4F0108

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 849/2026/GP/PMM.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº679, de 11 de agosto de 2025.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, em 23 de março de 2026.

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: AE75D597

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 847/2026/GP/PMM.

A Prefeita Municipal do Manacapuru – AM., no uso das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

A Prefeita Municipal do Manacapuru – AM., no uso das prerrogativas que lhe outorga a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

PRORROGAR a contar de 31/07/2026 a 31/12/2026, a cessão junto a esse Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, do servidor MICHEL SANTOS DA SILVA , do quadro de pessoal por meio de contrato temporário deste Poder Público Municipal, pelo período de (05) cinco meses, de acordo com a solicitação feita através do Ofício nº 409/2026-REQ/GABPRES/TER-AM de 31 de julho de 2026.

Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA , aos 31 dias do mês de julho do ano de 2026.

VALCILÉIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

PRORROGAR a contar de 31/07/2026 a 31/12/2026, a cessão junto a esse Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, do servidor HENRIQUE GABRIEL LIMA DA SILVA , do quadro de pessoal por meio de contrato temporário deste Poder Público Municipal, pelo período de (05) cinco meses, de acordo com a

CIENTE: ___

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: B7A5B638

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