DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200
| Demais Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRóPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
° | ||
| EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) | Resultado Previdenciário (c) | Saldo Finance!ro do Exercício (d)= (dExerc( ; Anterior)+ |
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 10/04/2025, às14:03:02. Nota(s) E11plicativa(s): OBS.: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS. NOTA:
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa recei ta não deverá compor o total das receitas previdenciárias do
período de apu ração.
Z O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa li quidada (do 12 ao 52 bimestre) e a despesa empenhada(62 bimestre).
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
| EVENTOS | Valor Previstopara 2026 |
|---|---|
| Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | |
| Margem Bruta (lll) = (l + ll) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC | 0,00 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)= (Ili-IV) , | 0,00 |
Fonte : Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN . Emissão : 10/04 /202 5, às 14:46:50 . Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
| TRIBUTO MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO | RENÚNCIA DA RE |
CEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2027 | 2028 | ||
| Para os argumentos utilizados não existem dados para emissão. | ||||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 14/08/2025, às 13:08:02. Nota(s) Explicativa(s): No exercício de 2026, não há previsão de novos incentivos fiscais ou benefícios tributários que resultem em renúncia de receitas. As políticas fiscais permanecem inalteradas em relação aos exercícios anteriores
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
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