DOMRJAEMERJ 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4200
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2026
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
| Especificação | Previsão - R$ 1,00 |
||
|---|---|---|---|
| Ano 2026 | Ano 2027 | Ano 2028 | |
| 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | 24.883,00 | 26.351,10 | 27.984,87 |
| 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações | 24.883,00 | 26.351,10 | 27.984,87 |
| 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações | 24.883,00 | 26.351,10 | 27.984,87 |
| 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal | 24.883,00 | 26.351,10 | 27.984,87 |
| 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados | 24.883,00 | 26.351,10 | 27.984,87 |
| 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradaspela RFB - Principal | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados | 337.387,56 | 357.293,43 | 379.445,62 |
| Total Geral: | 155.763.997,09 | 164.954.072,92 | 175.181.225,48 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
|---|---|---|---|
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustação de Arrecadação | 1.000.000,00 | Contingenciamento dos Gastos Públicos que NÃO AFETEM o investimento em Infraestrutura, Saneamento Básico, Saúde e Educação. | 1.000.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000.000,00 | SUBTOTAL | 1.000.000,00 |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 1.800.000,00 | Contingenciamentos que NÃO afetem os investimentos em Infraestrutura, Saneamento Básico, Saúde e Educação. | 1.800.000,00 |
| Calamidade Pública | 1.500.000,00 | Remanejar recursos que Não afetem Saúde, Educação e Infraestrutura e Saneamento Básico. | 1.500.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.300.000,00 | SUBTOTAL | 3.300.000,00 |
| TOTAL | 4.300.000,00 | 4.300.000,00 |
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 15/05/2025, às 02:53:01. Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 97ABC1A8
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