DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
Muriaé/MG, 04 de setembro de 2026.
ALINE VIEIRA CASCASRDO MIRANDA Agente de Contratação
RODRIGO FERNANDES PEREIRA Diretor Executivo do CIMERP
Publicado por: Rodrigo Fernandes Pereira Código Identificador: 162CFF6A
apurado no Balanço Financeiro, Patrimonial e relatórios de controle orçamentário e financeiro do exercício de 2025, conforme Anexo único desta resolução.
Art. 3º - Fica aberto o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$2.236.103,35 (dois milhões e duzentos e trinta e seis mil e cento e três reais e trinta e cinco centavos) ao orçamento vigente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - AMVAP SAÚDE, na forma a seguir.
10 - AMVAP SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAÚDE – EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2026
AMVAP SAÚDE – Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 287/2026. Contratada: IAG - Instituto de Angiologia e Gastroenterologia Ltda, CNPJ nº 22.919.058/0001-76. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato para acréscimo de valor, visando à inclusão de procedimento anestésico em 02 (dois) exames de Endoscopia Digestiva Alta (EDA) de caráter excepcional. Valor total do aditivo: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Fundamento: Processo Licitatório nº 33/2025, Credenciamento nº 09/2025, com base nos pedidos médicos anexos que justificam a necessidade do acréscimo, fundamentado no art. 124, inciso I, c/c art. 125, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: de 20/07/2026 a 31/12/2026. Acesso na integra: www.amvapsaude.com.br.
Uberlândia-MG, 14 de julho de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA Presidente do AMVAP Saúde
Publicado por: Fernanda Bueno Sampaio Código Identificador: F2C496A7
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAUDE - RESOLUÇÃO Nº 17/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do AMVAP SAÚDE, em vista aos Artigos 1º e 2º da resolução nº 04 de 18/02/2026, resolve :
Art.1º- Fica o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO, autorizado a realizar a abertura do Orçamento vigente de 2026, para fins de abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro, nos termos do Inciso II do art. 41, cc. artigos 42 e 43 da Lei 4.320 /64.
Art. 2º- Os recursos que custearão a abertura do presente crédito suplementar por superávit financeiro, apurado no valor de R$17.525.723,54 (dezessete milhões e quinhentos e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), que serão distribuídos com base na cota de rateio de participação dos entes consorciados.
§1˚ Para esta resolução em questão aos recursos mencionados no art. 2º, refere-se à apuração do valor encontrado por Superávit Financeiro
020 - SAÚDE NO AMVAP SAÚDE 4001 - SAÚDE DO AMVAP SAÚDE
4.003 - CONTRATAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS 10.302.2.500.000.1002.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$2.231.506,08
10 - AMVAP SAÚDE
010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO
1008 - UBV-VEICULAR PARA CONTROLE DO AEDES A EGYPTI
8.002 - UBV VEICULAR II 10.305.2.500.907.0000.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ........................R$4.597,27
Art. 4º - O saldo remanescente não aplicado nesta resolução será alocado em objetos programados em atos posteriores. O saldo disponível do Superávit financeiro 2025/2026, que ficará remanescente compreende o montante de R$12.162.201,01 (doze milhões e cento e sessenta e dois mil e duzentos e um reais e um centavo) , transcritos na tabela do TCE/MG do que trata da especificação da fonte e destinação de recursos.
Art. 5º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia - MG, 07 de agosto de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA Presidente AMVAP Saúde
WESLY TEODORO DE FREITAS MARTINS Contador/CRC MG-130375/O-2
ANEXO ÚNICO – APURAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025/2026
| CONTROLE DE SUPERÁVIT FIN AMVAP SAÚDE - TRANSPORTE |
ANCEIRO 2025/2026 SAÚDE |
|
|---|---|---|
| FONTE 0500 | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 3.3.71.70.00 | R$ 1.390.546,62 | R$ 1.390.546,62 |
| SUBTOTAL | R$ 1.390.546,62 | R$ 1.390.546,62 |
| FONTE 0632 | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 4.4.70.42.01 - TRANSPORTA SUS I | R$ 248.993,14 | R$ 248.993,14 |
| SUBTOTAL | R$ 248.993,14 | R$ 248.993,14 |
| FONTE 0500 - SES-MG | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 4.4.70.42.01 - TRANSPORTA SUS II |
R$ 283.226,76 |
R$ 283.226,76 |
| 4.4.70.42.01 - TRANSPORTA SUS III |
R$ 708.502,03 |
R$ 708.502,03 |
| SUBTOTAL | R$ 991.728,79 | R$ 991.728,79 |
| TOTAL TRANSPORTE | R$ 2.631.268,55 | R$ 2.631.268,55 |
| AMVAP SAÚDE | ||
| FONTE 0500 | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 3.1.71.70.00 | R$ 869.901,43 | R$ 869.901,43 |
| 3.3.71.70.00 - PROCEDIMENTOS | R$ 2.231.506,08 | R$ - |
| 3.3.71.70.00 | R$ 996.594,74 | R$ 306.415,74 |
| 4.4.71.70.00 | R$ 2.118.440,27 | R$ 2.118.440,27 |
| 3.3.70.41.01 - Drones Combate Dengue |
R$ 85.715,91 |
R$ - |
| 3.3.70.41.01 - UBV VEICULAR II | R$ 1.537.593,63 | R$ 959.389,36 |
| SUBTOTAL | R$ 7.839.752,06 | R$ 4.254.146,80 |
| FONTE 0501 | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 3.3.71.70.00 - Saldo 2023 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 3.3.71.70.00 - Restituições | R$ 738,00 | R$ 738,00 |
| SUBTOTAL | R$ 1.038,00 | R$ 1.038,00 |
| FONTE 0600 | VALOR | DISPONIBILIDADES |
| 3.3.71.70.00 - Gurinhatã - Procedimentos |
R$ 8.050,79 |
R$ 8.050,79 |
| 3.3.71.70.00 - Ituiutaba - Procedimentos |
R$ 130.410,16 |
R$ 130.410,16 |
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