DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

formulação dos lances pelos licitantes, bem como a análise da exequibilidade e da aceitabilidade das propostas, comprometendo a observância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia entre os participantes e do julgamento objetivo, além de que o julgamento por item e a eventual contratação separada dos subsistemas poderia gerar fragmentação de responsabilidades, especialmente em caso de falhas de operacionalização, em prejuízo ao atendimento do interesse público que orienta a contratação.

DECIDE:

ANULAR o Processo Licitatório 032/2026, Pregão Eletrônico 020/2026, nos termos do art. 165, inciso I, “d” da lei nº. 14.133/2021.

Por fim, cumpre registrar que a anulação do certame não acarretará prejuízo ao erário, aos licitantes ou a terceiros, considerando que o procedimento ainda não resultou em adjudicação, homologação ou contratação. A medida, portanto, mostra-se adequada ao interesse público, permitindo a correção da falha identificada e a instauração de novo procedimento licitatório, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Na oportunidade, nos termos do art. 165, I da Lei 14.133/21, fica a(s) empresa(s) interessada(s) intimada(s) para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação desta no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/) em face da decisão da presente Anulação.

Publique-se. Cumpra-se.

Juiz de Fora, 02 de setembro de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Presidente Do CISDESTE

DENYS ARANTES CARVALHO Secretário Executivo

Publicado por: Márcia Castañon Lovisi Gualberto Código Identificador: 8B5557C9

ESTADO DE MINAS GERAIS CIS LAGOS -CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS

CISLAGOS EXTRATO DE ADITIVO

Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato Administrativo nº 044/2024 Processo Licitatório nº 30/2024

Contratado: COMERCIAL PITIA LTDA.

Objeto: Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo em vista o interesse da Administração na continuidade dos serviços prestados, a vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 08/09/2027.

Data: 08 de setembro de 2026

ROSIEL DE LIMA Presidente do CISLAGOS

Publicado por: Paschoal Petrocino Código Identificador: B69DF910

CISLAGOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0189/26

Decorrência: Processo Licitatório N° 000009/26 - Credenciamento n° 0001/26

Objeto: O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS RELATIVOS A TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE SERÃO DESTINADOS À PACIENTES DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS.

Contratado: STHEFANY GRACIANO PSICOLOGIA LTDA, CNPJ n° 48.779.554/0001-65. Valor global estimado de R$ 245.000,00, podendo ser posteriormente ser alterado a depender da existência de novos credenciados. Data da assinatura: 04/09/2026. Vigência: Observado o disposto no art. 84 da Lei 14.133/21, o prazo deste contrato contar-se-á de 04 de setembro de 2026 até 02 de março de 2027, ou até quando findado o saldo contratual, podendo ser prorrogado conforme art. 106 e seguintes, da lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: 01020010.302.0002.2004.00003.3.90.39.361.501.000

ROSIEL DE LIMA Presidente do CISLAGOS

Publicado por: Paschoal Petrocino Código Identificador: CE094AFD

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

RIO DAS VELHAS-CISMEV – Edital Processo Licitatório nº 41/2026 – O CISMEV avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 22/2026, para a Aquisição de lubrificantes, óleos, graxa, aditivo para radiador e bobinas e diagramas para tacógrafo. A sessão será no dia 23/09/2026 às 09:00 horas naPlataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônicowww.licitardigital.com.br.O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, na sede administrativa do CISMEV situada à Rua Wilza Patrícia Martins, n° 188 – Jockey Clube - Curvelo/MG, pelo e - maillicitaçã[email protected] [email protected],e na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônicowww.licitardigital.com.br.Maiores informações pelo Telefone (38) 3221-6231.

Publicado por: Elisa Rodrigues Fonseca Código Identificador: F8A1A6DF

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

RIO DAS VELHAS-CISMEV – Edital Processo Licitatório nº 44/2026 – O CISMEV avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 24/2026, para a aquisição de equipamentos permanentes, reagentes e insumos, destinados à implementação e funcionamento do novo Laboratório de Análise de Água para Consumo Humano. A sessão será no dia 18/09/2026 às 09:00 horas naPlataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônicowww.licitardigital.com.br.O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, na sede administrativa do CISMEV situada à Rua Wilza Patrícia Martins, n° 188 – Jockey Clube - Curvelo/MG, pelo e - maillicitaçã[email protected] [email protected],e na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônicowww.licitardigital.com.br.Maiores informações pelo Telefone (38) 3221-6231.

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