DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2025 - PROCESSO Nº. 029/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E O SR. GERALDO MAGELA DA SILVEIRA.

CONTRATO ADMINISTRATIVO , que fazem entre si o MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA - MG , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 18.094.805/0001-07, com sede na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea – MG, CEP 36.265-000, neste ato, representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr . ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, inscrito no CPF: 979.909.226-49, RG: M-6.394.851, SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Treze de Maio, nº. 30, Centro, CEP 36.265-000, doravante denominado CONTRATANTE , e, do outro lado, a Sr. GERALDO MAGELA DA SILVEIRA , inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 454.247.056-34, residente à Rua Lava Pés, n.º 517, Bairro Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, doravante designado CONTRATADO , conforme documentação apresentada nos autos, em observância às disposições da Lei nº. 14.133, de 01º. de abril de 2021, do Decreto Municipal N.º 02-A, de 02 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o 01º. (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contrato Nº. 021/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1- CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1- Fica prorrogado o prazo de vigência estipulado no item 2.1, Cláusula Segunda, do documento ora aditado, de 11/09/2026 para o dia 11/09/2027, mediante acordo entre as partes, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/1991.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1- O valor mensal da locação do imóvel permanece fixado na quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o montante anual equivalente a R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), mantendo-se o valor e os quantitativos previstos no Contrato Original.

3- CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal, conforme dotação abaixo discriminada:

3.3.90.36.00.2.14.01.15.122.0003.2.0067 – (Fonte 1.500.000) – Man. Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo

4- CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1- O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

5- CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1- Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6- CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1- Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Cipotânea, 04 de setembro de 2026.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Contratante

SR. GERALDO MAGELA DA SILVEIRA Contratado

TESTEMUNHAS:

2) __ CPF __

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: FA2F2192

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PROCESSO Nº.029/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2025 - RETIFICAÇÃO DE EXTRATO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Em consequência de erro material identificado no momento da emissão do extrato do Contrato n.º 021/2025, publicado no sítio oficial do Município de Cipotânea em 11 de setembro de 2025 e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 12 de setembro de 2025, procede-se à retificação da data de vigência, tendo sido considerada, equivocadamente, a data de elaboração do documento, em vez da data da última assinatura nele aposta, conforme disposto a seguir:

Onde se lê:

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 021/2025– Processo Nº. 029/2025 – Inexigibilidade Nº. 006/2025 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: GERALDO MAGELA DA SILVEIRA – Objeto: Locação de terreno, composto por 04 (quatro) lotes, com área total de 1.000,00 m², situado na Rua 13 de Maio, s/n, Bairro Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinado ao armazenamento de materiais de construção utilizados nas obras realizadas pelo município, possuindo espaço amplo e plano que permita o fácil acesso de caminhões e máquinas para operações de carga e descarga desses materiais. Valor Mensal:R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) — Valor Global (12 meses) = R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) -- Vigência: 05/09/2025 a 05/09/2026 . ”

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 021/2025– Processo Nº. 029/2025 – Inexigibilidade Nº. 006/2025 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: GERALDO MAGELA DA SILVEIRA – Objeto: Locação de terreno, composto por 04 (quatro) lotes, com área total de 1.000,00 m², situado na Rua 13 de Maio, s/n, Bairro Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinado ao armazenamento de materiais de construção utilizados nas obras realizadas pelo município, possuindo espaço amplo e plano que permita o fácil acesso de caminhões e máquinas para operações de carga e descarga desses materiais. Valor Mensal: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) — Valor Global (12 meses) = R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) -- Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026 . ”

As demais disposições permanecem inalteradas.

Cipotânea, 04 de setembro de 2026.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: 7588223C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO 072 2018 - PRC 212 2018 - DISPEN 108 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO : O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar o extrato de TERMO ADITIVO referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 212/2018, DISPENSA N° 108/2018. Objeto: Locação de um imóvel situado à Av. Presidente Tancredo Neves, nº 262 – Centro, na cidade de Cláudio - MG, para funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS. CONTRATO N° 072/2018 , DANUSA ROCHA TOLENTINO RESENDE DE SOUSA . Objeto do aditivo: Fica alterado para encerramento em 01 de março de 2027.

1) __ CPF __

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 69