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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 83

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

01.1622.10.0302.0005.1038.4.4.50.41.00.00, 1.500.000.1002.950, Ficha: 666.

Fonte:

VALOR: R$ 99.455,14 (noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 VIGÊNCIA: 30/09/2028

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: 2C428DFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador: DD7A5B4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório n.º 189/2026, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 029/2026.Processo SEI Nº26.1.00000.2032-0 Objeto: Aquisição de Material de Consumo para o setor de Zoonoses. Verificada a regularidade procedimental [...], HOMOLOGO o presente processo a favor da empresa Diniz e Diniz Compras Governamentais LTDA. Valor global:R$5.273,00

Diamantina, 06 de agosto de 2026.

Processo nº 031/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026

Objeto: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Sociedade Protetora da Infância - Vila Educacional de Meninas - VEM

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI – Prefeito Municipal.

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador: 1391983D

Fundamento legal: Artigo 31 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: Trata-se de procedimento que tem por objeto a inexigibilidade de chamamento público com vistas à celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Vila Educacional de Meninas de Diamantina – VEM, por meio de Termo de Fomento, para a execução de ação de salvaguarda do Modo de Fazer o Bolo de Arroz, bem registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

A instituição está regularmente constituída, possui natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e desenvolve atividades voltadas à preservação, valorização e transmissão do patrimônio cultural de Diamantina, atuando historicamente na produção e difusão do Bolo de Arroz como expressão da identidade cultural local.

O Modo de Fazer o Bolo de Arroz foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município por meio do Decreto Municipal nº 421, de 02 de dezembro de 2014, sendo registrado no Livro de Registro dos Saberes sob nº 01/2014. Em 2025, o bem cultural passou por processo de revalidação, tendo sua permanência no Livro de Registro aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio e Políticas Culturais, que reconheceu a continuidade de sua relevância histórica, cultural e social e a necessidade de manutenção das ações de salvaguarda previstas. Consoante ao art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, considerando que o objeto da parceria possui natureza singular e está diretamente relacionado à execução de ações previstas no Plano de Salvaguarda do bem cultural registrado.

A parceria não se destina à simples produção de alimentos, mas à execução de ação de interesse público voltada à preservação, valorização, difusão e transmissão de um saber tradicional reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Município.

Declaração de Inexigibilidade: Em 01/09/2026 por Alberis Vinicius Cristiano Mafra – Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio.

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: DE13A642

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório n.º 186/2026, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 027/2026.Processo SEI Nº26.1.00000.10337-0 Objeto: Aquisição de Fantasia de Zé Gotinha. Verificada a regularidade procedimental [...], HOMOLOGO o presente processo a favor da empresa Tata Comércio de Equipamentos para Saúde, Odonto- médico LTDA. Valor global:R$5.489,00

Diamantina, 06 de agosto de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI – Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

– Contratação nº 55/2026 – UASG: 984445. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte por meio de locação de veículos com motorista, incluindo disponibilização de veículo, motorista habilitado, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos e demais insumos operacionais necessários à execução do objeto, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis. Comunicamos aos interessados a abertura do processo licitatório acima identificado. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá no dia 28/09/2026 às 09:00 (nove) horas, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127.

Divinópolis/MG, 04 de setembro de 2026.

RAFAEL VIRGINISSIMO DE PAULA E SILVA – Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3E4EB35B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2026

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