Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 86

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 200 HS – 40 HS/SEMANAIS
Classificação Nome
146º LUCIANA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 431B8A19

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONVOCAÇÃO 33

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 15/2024– SEMUSA

Comunicamos a quem possa interessar a convocação dos abaixo relacionados conforme resultado do Processo Seletivo Simplificado N° 15/2024 - SEMUSA, para assumir contrato temporário nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98:

02 vagas para o cargo de Técnico de Laboratório para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

• Caso excepcionalprevisto em lei: Sim	Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
• Prazo de contrataçãopredeterminado: Sim	Início: 14/09/2026 – Término: 12/03/2027
• Necessidade temporária: Sim	Justificativa: Manutenção do serviço a fim de
• Interessepúblico, excepcional: Sim • Contratação indispensável: Sim	evitar a desassistência, diante da persistência das demandas Laboratório de Análises Clínicas e análise de permanência do serviço mediante a lastro financeiro, inexistindo no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade.
• Caso excepcionalprevisto em lei: Sim	Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
• Prazo de contrataçãopredeterminado: Sim	Início: 14/09/2026 – Término: 12/03/2027
• Necessidade temporária: Sim	Justificativa: Manutenção do serviço a fim de
• Interessepúblico, excepcional: Sim • Contratação indispensável: Sim	evitar a desassistência, diante da persistência das demandas do SAE – Serviço de Atendimento Especializado e análise de permanência do serviço mediante a lastro financeiro, inexistindo no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade.

Candidato convocado:

TÉCNICO DE LABORATÓRIO – 30 HS SEMANAIS
Classificação Nome
25º HELEN ALVARENGA SILVA
26º REGIANE MARCELINO DA SILVA

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, PIS, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará em sua eliminação ao Processo Seletivo n° 15/2024 .

Divinópolis, 04 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A0AA9B8D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº. 17.520/26

Declara de interesse social o empreendimento residencial multifamiliar vertical que especifica.

A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e na forma do Decreto nº. 11.255/13 e considerando que, mediante requerimento pelo interessado - protocolo administrativo nº. 000040124/2026 - a Diretoria de Habitação de Interesse Social/SEMDS emitiu parecer técnico social, destacando que “ se torna de interesse público a existência de empreendimentos voltados à perspectiva de programas governamentais, como o Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que possam atender a demanda populacional existente no município, e que oportunize, consequentemente, a redução do respectivo deficit existente”;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para exclusiva finalidade de garantir priorização de tramitação perante os órgãos públicos municipais competentes, na forma do Decreto nº. 11.255/13, o empreendimento residencial multifamiliar vertical a ser implantado no lote 220, quadra 180, zona 04, localizado na Rua Antônio Benjamin dos Santos, Bairro Walchir Resende Costa, zona urbana deste município, totalizando 25 unidades habitacionais.

Parágrafo único: A finalidade deste Decreto se limita à priorização na tramitação administrativa, não alcançando qualquer privilégio diverso, nem importa em isenções, imunidades ou dispensa relativamente a deveres estabelecidos na legislação incidente, inclusive, no tocante aos licenciamentos devidos, notadamente, no âmbito ambiental. Art. 4º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.

Divinópolis, 25 de agosto de 2026.

( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal

( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo

( Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0D9AE38B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL SEMDE DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE PARA O EVENTO “FESTIVAL SERTANEJO DIVINÓPOLIS” O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE, em ação conjunta e apoio institucional com a Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica interessada em assumir a operação, organização, gestão e exploração comercial dos serviços de alimentação e bebidas do evento “Festival Sertanejo Divinópolis”, mediante a prestação de contrapartida em fornecimento de infraestrutura, instalações elétricas e suporte de camarim para o evento, observadas as condições estabelecidas neste Edital.