Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 190

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Considerando o parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento legal da contratação direta, entendendo possível a realização da mesma nos dispositivos legais previstos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para contratação da empresa DESIGN CONSULTORIA DE VENDAS LTDA., (CNPJ nº 57.887.368/0001-66), cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ALCEDINA FERREIRA Nº 300, BAIRRO CENTRO, CEP. 38.178-000, NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS/MG, pelo valor total de R$ 32.230,00 (trinta e dois mil duzentos e trinta reais).

Pedrinópolis/MG, 26 de agosto de 2026 -

IZABEL CRISTINA CARDOSO - Presidente da Câmara Municipal.

Publicado por: Leandro Carlos Rodrigues Código Identificador: C093E41D

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 004/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS/MG. Extrato do 1º Termo Aditivo. Inexigibilidade nº 002/2025. Processo nº 003/2025. Contrato nº 004/2025. A Câmara Municipal de Pedrinópolis/MG e a empresa Bertolucci Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.230857/0001-85, firmam aditamento de prazo e reajuste ao contrato celebrado 25/05/2025. O prazo de vigência do respectivo contrato vigorará 25/08/2027 e o valor mensal passará para, R$ 9.556,50 (nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), totalizando assim o valor referente aos 12(doze) meses de R$ 114.678,00 (cento e quatorze mil seiscentos e setenta e oito reais). Izabel Cristina Cardoso - Presidente Câmara Municipal.

Pedrinópolis/MG, 02/09/2026.

Publicado por: Leandro Carlos Rodrigues Código Identificador: 50821109

EXTRATO DO 7º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 072/2024.

ADITANTE- CONTRATANTE:	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.
GESTOR:	RAFAEL FERREIRA SILVA
ADITANTE- CONTRATADA:	GENTE SEGURADORA S.A
CNPJ:	90.180.605/0001-02
OBJETO:	CONFORME ENDOSSO DE INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS E MAQUINAS TENDO A PROPOSTAS Nº: 01.31.1855636.1.10 HILUX AMBULÂNCIA A DIESEL MARCA TOYOTA ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2026/2026 – VALOR R$ 990,00 NOVECENTOS E NOVENTA REAIS, FICA ACRESIDO O VALOR TOTAL DE R$ 990,00 NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) AO VALOR TOTAL DO CONTRATO.
PROCESSO Nº:	051/2024
MODALIDADE:	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024.
TERMO ADITIVO:	006
TERMO DE CONTRATO Nº:	072/2024
DATA DA ASSINATURA:	04/09/2026

Publicado por: Leandro Carlos Rodrigues Código Identificador: E13F9E9E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIGÃO

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 184/2026

PORTARIA Nº 184, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação de exoneração realizado pelo(a) agente(a) público(a) ocupante da função de Conselheiro Tutelar no dia 31 de agosto de 2026, constando como último dia de trabalho a mesma data.

RESOLVE :

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 005/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS/MG. Extrato do 1º Termo Aditivo. Processo licitatório nº 004/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contrato nº 005/2025. A Câmara Municipal de Pedrinópolis/MG e a empresa D2D Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 36.918.567/0001-99, firmam aditamento de prazo e acréscimo de valor ao contrato celebrado 03/10/2025. O prazo de vigência do respectivo contrato vigorará 03/10/2026 e o valor do aditivo é de R$ 50.387,02 (cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Em função dos acréscimos, decréscimos e inclusões previstos, o valor global atualizado do contrato, que era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), uma vez acrescida o aditivo a ele inerente, passa a ser de R$ 550.387,02 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Izabel Cristina Cardoso - Presidente Câmara Municipal.

Pedrinópolis/MG, 02/09/2026.

Publicado por: Leandro Carlos Rodrigues Código Identificador: 0209B39F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO SETIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N 72/2025.

Art. 1º - Exonerar o(a) Senhor(a) RONUALDO APARECIDO BRANDÃO, matrícula nº 3565, ocupante da função pública de “ Conselheiro Tutelar ”, nomeado(a) através da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2023, posse realizada em 10 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função pública em 31 de agosto de 2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Perdigão/MG, 02 de setembro de 2026.

JULLIANO LACERDA LINO Prefeito do Município de Perdigão

Publicado por: Laura Luisa Alves Código Identificador: 7395AAED

LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO-MG , torna público a Homologação Processo nº 00027/2026, Dispensa n°: 00027/026. Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, com fornecimento de alimentação e toda a estrutura, materiais, utensílios e equipe necessários à realização de evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Perdigão/MG . Em favor de: R$ THE POINT BY LTDA – CNPJ: 26.845.911/0001-03, no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Mais informações na pela plataforma digital: https://licitar.digital/ ou através no site: www.perdigao.mg.gov.br.