DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Pires, portador do CPF 083.176.036-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADO , lastreado no artigo 107, Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO , nos seguintes termos descritos abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, prorrogado até 31 (trinta e um) de agosto de 2026 . Justificando pela necessidade de continuidade dos serviços, os quais são essenciais para o regular funcionamento da rede pública municipal de saúde e para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. Ressalta-se que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória, atendendo às demandas desta Secretaria.

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São Francisco/MG, 30 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de São Francisco - MG ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES – Secretaria Municipal de Saúde. Contratante.

Opera Serviços Médicos LTDA/ME CNPJ: 52.503.647/0001- 30 RENAN PHILIPPE SOARES PIRES - CPF 083.176.036-28 Contratado

TESTEMUNHAS

NOME:___CPF:_ NOME:__CPF:_

Publicado por: Roberto Eder Alves da Rocha Código Identificador: 001C89A2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRENCIA Nº 05/2026

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2026 – TREMG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AV. 07, 335, CENTRO - Bairro CENTRO - CEP 38240000 - Itapagipe - MG

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “ELEIÇÕES”

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AV. PRUDENTE DE MORAIS, 100 - Bairro CIDADE JARDIM - CEP 30380000 - Belo Horizonte - MG

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 0000070-78.2026.6.13.8297 Cartório Eleitoral da 297ª Zona Eleitoral de ITAPAGIPE Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026 – TREMG

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, NA FORMA ABAIXO:

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TREMG, neste ato representado por sua Excelência a Senhora Juíza Eleitoral de Itapagipe/MG, Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º da Portaria nº 176/2026 da Presidência deste Tribunal, de 08/06/2026, e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, CNPJ nº 18.457.283/0001-60, com sede em São Francisco de Sales/MG, na Avenida Brasil, nº 3641, Bairro Novo Horizonte, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Gilmar Aparecido Leonel Souto, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.531/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COOPERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – Concorrência Eletrônica nº 05/2026. Termo de Adjudicação e Homologação . A Secretária Municipal de Educação ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório nº 099/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da Obra de construção de Quadra Poliesportiva – CEMEI Monteiro Lobato, no bairro Sagra Família no Município de São Francisco/MG, conforme termo de convenio 1261004013/2026/SEE, conforme projeto básico, memorial descritivo e demais complementares, convertidos em anexo do edital, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. Vencedor: Casa Costa Materiais de Construção Ltda , CNPJ nº 16.439.655/0001 – 61, pelo valor global de R$ 1.220.471,80 (um milhão duzentos e vinte mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

São Francisco/MG, 04 de setembro de 2026.

Ass.: Francine Mendes Nobre Almeida - Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Roberto Eder Alves da Rocha Código Identificador: 9757BC55

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE SALES

Os partícipes se dispõem, em regime de mútua cooperação, a empreender esforços para garantir que as obrigações e o cronograma sejam cumpridos, nos termos que se seguem:

– DO TREMG

Prestar informações claras aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sobre os serviços disponíveis e os procedimentos para sua realização;

Disponibilizar e divulgar amplamente o canal de comunicação a ser utilizado para a solicitação do serviço de transporte especial, sem prejuízo do atendimento presencial no Cartório Eleitoral;

Realizar a análise individual das solicitações de transporte, considerando, entre outros critérios:

o grau de limitação funcional do eleitor(a) solicitante; a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação;

a distância entre a residência e o local de votação;

Organizar e disponibilizar os roteiros e horários a serem seguidos pelos motoristas que farão o transporte de eleitores;

Fornecer lista contendo nome, endereço e contato telefônico dos eleitores que serão transportados no dia da Eleição;

Comunicar formalmente aos eleitores que solicitaram o serviço, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da votação, acerca da disponibilidade do serviço e dos dados do transporte a ser oferecido;

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