DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

LICITAÇÕES E EXTRATOS AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROC. 097/2026 - DISP. 047/2026

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 097/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

OBJETO : AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA FOTOLUMINESCENTES DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG). , de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência.

O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG torna público, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a contratação de empresa, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Os interessados deverão encaminhar suas propostas até às 18h00min do dia 10 de setembro de 2026, para o e-mail: [email protected] ou as apresentar na sede da prefeitura, localizada na Av. Arthur Pedras, nº 120, Centro, neste Município de Volta Grande.

Fazem parte deste aviso os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo I do TR – Estimativa de Despesa; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Declaração Unificada; e, Anexo IV – Documentos de Habilitação; Anexo V – Minuta de Contrato.

Prefeitura de Volta Grande – MG, 04 de setembro de 2026.

THIAGO ALVES BASTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Thiago Alves Bastos Código Identificador: 564ECBCA

ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados na sede da prefeitura, em arquivo digital, mediante entrega de um pendrive, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h00min. às 18h00min ou pelo endereço eletrônico https://voltagrande.mg.gov.br/categorias/licitacoes/, ou ainda pelo e- mail [email protected]. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3463-1232.

Volta Grande - MG, 1º de setembro de 2026 .

IVAN SOARES PULLIG - Prefeito Municipal.

YTALLO JARDIM DE SOUZA – Pregoeiro.

Publicado por: Rodrigo da Costa Bittencourt Código Identificador: 9272307B

PUBLICAÇÃO

PORTARIA N. 071/2026 - DESIGNA A BANCA EXAMINADORA MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DA ETAPA IV (ENTREVISTA) E DA ETAPA III (PROJETOS PEDAGÓGICOS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VOLTA GR

Portaria n. 071/2026

“DESIGNA A BANCA EXAMINADORA MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DA ETAPA IV (ENTREVISTA) E DA ETAPA III (PROJETOS PEDAGÓGICOS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG (BIÊNIO 2027/2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VOLTA GRANDE , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 81 e 82, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, bem como a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 583 de Repercussão Geral;

PREGÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2026. PROCESSO LICITATÓRIO nº 096/2026. Acha-se aberta, na Prefeitura de Volta Grande, situada na Av. Arthur Pedras, nº 120, Centro, nesta Cidade de Volta Grande – MG, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO por Item, para participação exclusiva de Microempresas/ME, Empresas de Pequeno Porte/EPP ou equiparadas, com a finalidade de selecionar proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, ALÉM DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS , cujas especificações encontram-se no Anexo I do Edital. Regem a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 2.381/2022 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 16h00min. do dia 08/09/2026, às 09h30min. do dia 21/09/2026 . Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h31min. do dia 21/09/2026 , no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br , horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do FUNDEB), em especial o art. 14, § 1º, inciso I, que prevê a exigência de provimento do cargo ou função de gestor escolar mediante critérios técnicos de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 2.393, de 12 de setembro de 2022, e no Decreto Municipal n.º 2.400, de 29 de novembro de 2022, que regulamentam os procedimentos para seleção e composição da gestão escolar no âmbito do Município de Volta Grande/MG;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Abertura n.º 002/2026, de 01 de setembro de 2026, regulamentador do Processo de Seleção dos Diretores das Unidades de Ensino para o biênio 2027/2029;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Banca Examinadora Multidisciplinar encarregada da avaliação técnica dos Projetos Pedagógicos (Etapa III) e da realização das Entrevistas (Etapa IV) dos candidatos inscritos no certame.

RESOLVE

Art. 1° Designar a Banca Examinadora Multidisciplinar responsável por conduzir e avaliar a Etapa III (Projetos Pedagógicos) e a Etapa IV (Entrevista) no âmbito do Processo de

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 268