DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Seleção regulamentado pelo Edital n.º 002/2026, visando à seleção dos Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Volta Grande/MG para o biênio 2027/2029, composta pelos seguintes membros:

I - Servidores Técnicos da Secretaria Municipal de Educação: Mirelle Chaim Aguiar; Wagner Tavares Lustosa; Joana D’Arc Fabri dos Santos.

II – Servidores Técnicos Multidisciplinares do Quadro Municipal: Luciano Medeiros Sabino – Representante do Setor de Departamento de Pessoal;

Sheila Gesualdi Castro de Souza – Assistente Social; Ákyla Fernandes Dias – Psicóloga.

Art. 2° Compete à Banca Examinadora Multidisciplinar ora designada:

I - Proceder à análise técnica e valoração de até 02 (dois) Projetos Pedagógicos apresentados pelos candidatos (Etapa III), atribuindo até 5,0 (cinco) pontos por projeto inédito ou 2,5 (dois e meio) pontos por projeto já existente na unidade escolar, segundo os critérios formais estabelecidos no item 9 do Edital n.º 002/2026;

II Conduzir individualmente e/ou coletivamente a Etapa IV (Entrevista) dos candidatos com inscrições deferidas e convocados, avaliando os critérios de Comunicação, Autoconhecimento, Equilíbrio Emocional, Liderança e Administração de Conflitos e Relacionamento Interpessoal (até 2,0 pontos para cada critério), apurando a pontuação final pela média aritmética das avaliações dos membros;

domiciliado Rua Manoel Cabral de Mello, n° 317, Areal-RJ, adiante pormenorizado:

Descrição das chácaras antes da unificação: - Chácara 11 quadra 07 (matrícula 7796): localizada na Rua Potiguara, no povoado de São Sebastião da Aldeia com área total de 5.000,00m².

Frente: 50,00m confrontando com a Rua Potiguara. Lado Direito: 100,00m confrontando com a Chácara 10. Lado Esquerdo: 100,00m confrontando com a chácara 12. Fundos: 50,00m confrontando com a chácara 05.

- Chácara 12 quadra 07 (matrícula 7797): localizada na Rua Potiguara, no povoado de São Sebastião da Aldeia com área total de 5.000,00m².

Frente: 50,00m confrontando com a Rua Potiguara. Lado Direito: 100,00m confrontando com a Chácara 11. Lado Esquerdo: 100,00m confrontando com a chácara 13. Fundos: 50,00m confrontando com a chácara 06.

Descrição do imóvel após a unificação das chácaras:

Chácara 11/12 quadra 07: localizada na Rua Potiguara, no povoado de São Sebastião da Aldeia com área total de 10.000,00m². Frente: 100,00m confrontando com a Rua Potiguara. Lado Direito: 100,00m confrontando com a Chácara 10 Lado Esquerdo: 100,00m confrontando com a chácara 13. Fundos: 50,00m confrontando com a chácara 06 e 50,00m confrontando com a chácara 05.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaeté, 04 de setembro de 2026.

III - Elaborar, assinar e encaminhar à Comissão do Processo Seleção as planilhas de valoração, relatórios de avaliação e mapas de notas devidamente consolidados ao final de cada etapa para fins de publicação dos resultados preliminares e finais.

Art. 3° Os membros designados nesta Portaria desempenharão suas atribuições em caráter de relevância pública, sem ônus financeiro adicional ou remuneração específica.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: D54F71AF

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Volta Grande, 03 de setembro de 2026.

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Ana Paula Dos Santos Albino Código Identificador: 16AC6DA5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE CHÁCARAS

O Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Abaeté/MG de 18/03/1990 c/c artigo 1º da Lei Complementar n.º 026 de 12/03/2.007,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a unificação das áreas das chácaras matriculadas no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 7796 E 7797, ambas do livro 2-RG, sendo elas chácaras 11 e 12 da quadra 07 , respectivamente, localizadas na Rua Potiguara, resultando em área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), de propriedade de JOSÉ MAURO PEREIRA, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, pecuarista, portador do CPF n° 081.902.167-91 e da CI-RG 617.649 IPF/RJ, residente e

MUNICÍPIO DE ABAETÉ CONCORRÊNCIA ELETRONICA 001 2026

O Município de Abaeté torna público publicação de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Licitatório 184/2026. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de Revitalização Total, Reforma, Adequação e Ampliação da Escola Municipal Senador Souza Viana, localizada no Município de Abaeté/MG, compreendendo os serviços e intervenções previstos nos respectivos projetos executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronogramas físicofinanceiros e demais documentos integrantes da contratação, conforme especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência. O certame se dará no dia 15 de Outubro de 2026, às 09h00. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e www.abaete.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (37) 3514-0323.

Publicado por: David Cunha Código Identificador: 30B2C8F5

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, consoante previsto nos incisos VI, VIII e XIII do art. 72 c/c o

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