DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000093/2026
O Agente de Contração/A Comissão de Contratação com fundamento no Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;. Declara DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da(s) empresa(s) abaixo descrita(s):
| Fornecedor...... | ..................:000935 - DEDETIZADO | RA LIDER LTDA |
|---|---|---|
| Endereço......... |
............: Rua JADER MOURA ,150 |
|
| CEP................. | ...: 35.620-000 | Município..............: Abaeté/MG |
| CNPJ .............. | ...: 08.359.313/0001-42 | |
| Contap/ Pagam | ento..........: | Banco...................: |
| Valor............... ) |
...:R$ 9.633,22 ( Nove Mil e Seiscent | os e Trinta e Tres Reais e Vinte e Dois Centavos |
| Descrição dos Itens | Unidade de Aquisição |
Quantidade | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| 00049493 - Dedetização/Desinsetização/Desratização na Epidemiologia. |
Metro Quadrado |
335,0000 | 1,2000 | 402,0000 |
| 00049494 - Dedetização/Desinsetização/Desratização na Farmácia de Minas. |
Metro Quadrado |
223,0000 | 1,2000 | 267,6000 |
| 00049495 - Dedetização/Desinsetização/Desratização na Programa de Saúde da Família. |
Metro Quadrado |
110,0000 | 1,2000 | 132,0000 |
| 00049496 - Dedetização/Desinsetização/Desratização na Secretaria de Saude. |
Metro Quadrado |
670,0000 | 1,2000 | 804,0000 |
| 00049497 - Dedetização/Desinsetização/Desratização na Unidade de Pronto Atendimento. |
Metro Quadrado |
1.775,0000 | 1,2000 | 2.130,0000 |
| 00049492 - Dedetização/Desinsetização/Desratização nas escolas municipais: Escola Municipal João Mendes de Souza, Escola Municipal Pinguinho de Gente e CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Ceília Luiza de Faria |
Metro Quadrado |
9.829,3700 | 0,6000 | 5.897,6200 |
EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691 Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691 Dados: 2026.09.03 11:28:48 -03'00' Responsável pela Ratificação
Biquinhas-MG, 28 de Agosto de 2026
Publicado por: Lorena Souza Oliveira Menezes Código Identificador: F589386F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
ASSESSORIA JURIDICA DECRETO MUNICIPAL Nº 9.031/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.031/ 2026
DENOMINA "POSTO DE SAÚDE SÃO GREGÓRIO" O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA COMUNIDADE DE SÃO GREGÓRIO E DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando, por fim, a tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.151.237/SP (Tema 1.070), segundo a qual:
" É comum aos Poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada à denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições ."
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada " POSTO DE SAÚDE SÃO GREGÓRIO"
o prédio público situado na comunidade de São Gregório e destinado às atividades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bocaiuva/MG.
Parágrafo único. A denominação de que trata este Decreto deverá ser observada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para todos os fins administrativos, patrimoniais, cadastrais, urbanísticos e de sinalização.
Art. 2º Compete aos órgãos municipais promover as medidas administrativas necessárias à implementação deste Decreto, inclusive quanto à atualização dos cadastros oficiais, registros patrimoniais e instalação da respectiva identificação do bem público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 4 de setembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 04 de setembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva (MG)
Publicado por: Patrocino Caetano de Oliveira Neto Código Identificador: 8476E377
ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/ 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG) , Sr. Roberto Jairo Torres , no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas, RESOLVE :
Art. 1º NOMEAR , a partir de 1º de setembro de 2026, MARIA BETHÂNIA PRAES ALMEIDA ALVES , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° 074.474.356-78, para provimento e exercício do cargo de DIRETOR(A) DE ESCOLA , DIRETOR(A) I , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , com obrigações, atribuições e vencimentos de acordo com o previsto na Lei Municipal de n° 3.566/2013, e demais disposições vigentes.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 4 de setembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG) , Sr. Roberto
Jairo Torres , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a competência do Poder Executivo para administrar, organizar, identificar e promover a adequada destinação dos bens públicos municipais;
Considerando a necessidade de assegurar a correta identificação dos bens, espaços e equipamentos públicos municipais, facilitando sua localização, utilização e referência pelos órgãos públicos e pela população;
Publicado por: Patrocino Caetano de Oliveira Neto Código Identificador: 101F64CE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA 065/2026
ADJUDICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 274