DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

E autorizo a contratação da empresa Hotel Prata de Minas Ltda. , inscrita no CNPJ sob nº 10.869.563/0001-74 , cujo objeto processual é Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem, com capacidade para acomodação simultânea de 33 (trinta e três) pessoas, compreendendo equipe artística e equipe técnica de apoio durante as festividades oficiais de emancipação administrativa do Município de Botelhos/MG, com execução programada mediante check-in em 29 de agosto de 2026 e check-out em 30 de agosto de 2026, atendendo aos padrões de infraestrutura e exigências descritas no Termo de Referência..

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago à empresa:R$ 5.585,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), valor este líquido e certs por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 27 de agosto de 2026.

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

ERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem, com capacidade para acomodação simultânea de 33 (trinta e três) pessoas, compreendendo a equipe artística e técnica de apoio responsável pelo show da dupla Bruno & Barretto, durante as festividades oficiais de emancipação administrativa do Município de Botelhos/MG, com check-in em 29 de agosto de 2026 e check-out em 30 de agosto de 2026, conforme as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, instaurei o presente Processo Administrativo de Contratação Direta , autuado sob o n° 158/2026 , na modalidade Inexigibilidade , sob o n° 60/2026.

Prefeitura de Botelhos, 27 de agosto de 2026.

CLAUDIOVANA DE FARIA FRANCO

Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: C410BEA3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:

a) a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de segurança pública, mediante a adequada manutenção da viatura da Polícia Militar, modelo Mitsubishi L200, placa SYZ0A69;

b) que a revisão preventiva é indispensável para assegurar a operacionalidade do veículo, bem como a segurança dos agentes públicos;

c) que a manutenção deve ser realizada conforme orientações do fabricante, visando a preservação da garantia;

d) o parecer jurídico e o entendimento da Agente de Contratações;

e) as disposições do art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021;

f) a existência de saldo orçamentário suficiente.

Determino:

Autorizo a contratação da empresa KISAKI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.408.596/0004-80, para a prestação de serviços de revisão da viatura da Polícia Militar, modelo Mitsubishi L200, placa SYZ0A69.

Autorizo a contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo o pagamento do valor total de R$ 2.472,15 (dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais quinze centavos), com a adoção das providências administrativas cabíveis.

À Assessoria Jurídica e à Agente de Contratações para as providências necessárias.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 01 de setembro de 2026.

FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (dispensa de licitação) requisitado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de revisão da viatura da Polícia Militar, modelo Mitsubishi L200, placa SYZ0A69, com o objetivo de assegurar a plena operacionalidade e manutenção preventiva do veículo, garantindo a continuidade dos serviços de segurança pública, com execução imediata, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública., em Botelhos/MG, instaurei o presente Processo Administrativo de Contratação Direta , autuado sob o n° 161/2026 , na modalidade Dispensa sob o n° 42/2026.

Prefeitura de Botelhos, 01 de setembro de 2026.

VANESSA ARAÚJO PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: B0AF2125

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

PROCESSO LICITATÓRIO 162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026

REGISTRO DE PREÇO CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Botelhos/MG

OBJETO

Aquisição de dietas e insumos nutricionais, pelo sistema de registro de preços, destinados ao atendimento dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as demandas terapêuticas e nutricionais do município, com entrega parcelada e vigência pelo prazo de 12 meses, em estrita conformidade com as necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.162.046,00 (cinco milhões e cento e sessenta e dois mil e quarenta e seis reais). DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação:

às 08:00:00 do dia 22/09/2026 .

- Início da sessão de Disputa de Preços:

às 09:00:00 do dia 22/09/2026 .

- Referência de tempo: horário de Brasília (DF). CRITÉRIO DE JULGAMENTO

POR ITEM .

MODO DE DISPUTA

Aberto e Fechado

FORMATO PROCESSUAL LIVRE CONCORRÊNCIA

As sessões públicas de Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG são realizadas pelo endereço https://bllcompras.com

O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG https://www.botelhos.mg.gov.br

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 276