DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

220.850,00 para R$ 228.419,83 com fulcro no art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendose ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas.

Data de assinatura: 03 de setembro de 2026

VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JUNIOR - Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: 703BE00C

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

A prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, torna público os extratos das Atas de Registro de Preços referentes ao processo administrativo de n° 039/2026 , Pregão Eletrônico n° 010/2026, Registro de Preços nº 009/2026, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOHOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG. Contratadas:

Ata de R.P. 065/2026: AZUL TEC LICITAÇÕES INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA; CNPJ: 58.149.730/0001-39; Valor Global: R$ 8.168,64 (Oito mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

Ata de R.P. 066/2026: CONVE COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA; CNPJ:53.438.403/0001-83; Valor Global: R$ 2.556,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais)

Ata de R.P. 067/2026: F5 DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ: 57.048.285/0001-58; Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais) Ata de R.P. 068/2026: HMINFORMATICA LTDA; CNPJ: 34.240.5000/0001-12; Valor Global: R$ 4.670,00 (Quatro mil, seiscentos e setenta reais e zero centavos)

Ata de R.P. 069/2026: LICITA VICOSA COMERCIO EM GERAL LTDA; CNPJ: 53.163.989/0001-10; Valor Global: R$ 29.480,29 (Vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e nove centavos)

Ata de R.P. 070/2026: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 33.583.026/0001-69; Valor Global: R$ 8.963,38 (Oito mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos)

Ata de R.P. 071/2026: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS; CNPJ: 35.263.905/0001-39; Valor Global: R$ 6.595,74 (Seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos)

Ata de R.P. 072/2026: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA; CNPJ: 08.117.794/0001-80; Valor Global: R$ 19.375,00 (Dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais) Ata de R.P. 073/2026: STARMEDICAL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 57.498.660/0001-61; Valor Global: R$ 8.699,97 (Oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)

Ata de R.P. 074/2026: VMLX ELETRONICOS EIRELLI; CNPJ: 03.800.477/0001-40; Valor Global: R$ 5.094,00 (cinco mil e noventa e quatro reais)

Vigência das Atas de R.P.: 02/09/2026 à 01/09/2027 Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021

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VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR – Prefeito Municipal Em, 01 de Setembro de 2026

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: E55B92D6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO 3102/2026

PORTARIA Nº: 3102/2026 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Prefeito do Município de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo como embasamento técnico os trabalhos realizados pela empresa JF Peres Ranieri – ME, Imperium Serviços, CNPJ n.º: 21.518.939/0001-12, do qual originou o Relatório elaborado em Julho de 2025, vem determinar o pagamento do adicional de insalubridade ao servidor: RAÍ JUNIOR PEREIRA, matrícula n.º: 001483, lotado (a) na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no Cargo de Ajudante Geral.

Art. 2º - O valor do adicional corresponderá a 40% (quarenta por cento) por cento do salário mínimo, a ser pago em parcela destacada, conforme laudo técnico específico.

Art. 3º - O pagamento do adicional de que trata o artigo anterior poderá cessar nas hipóteses previstas no § 3º, art. 70, da Lei Municipal Complementar nº 687/1999, e legislação pertinente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação nos termos do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal, revogada as disposições em contrário.

São Pedro da União, 01 de Setembro de 2026.

RONALDO APARECIDO DIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Cristina Garcia Pinati Código Identificador: 4B64DCFF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO ADITAMENTO A CONTRATO

v ADITAMENTO A CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: 84/2025

Os partícipes:

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO - PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, Rua Coronel João Ferreira Barbosa, nº 46 – centro - inscrita no CNPJ n°: 18.666.172/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, RONALDO APARECIDO DIAS, inscrito no CPF/MF XXX.701.856-XX, residente e domiciliado em São Pedro da União/MG, a seguir denominada Prefeitura; e,

MAICON MARLUZ GOMES, brasileiro (a), Engenheiro Civil, inscrito (a) no CPF sob o nº: XXX.904.336-XX, residente e domiciliado (a) à Rua João Jacob Miqueri, n.º: 56, São Pedro da União – MG, doravante denominado Contratado (a), firmam o presente Termo de Aditamento ao Contrato n.º: 84/2025, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

JUSTIFICATIVA

A Prefeitura e o (a) Contratado (a) firmaram Contrato Temporário de Trabalho em 08 de Setembro de 2025, após o devido processo seletivo simplificado, tendo como embasamento legal a Lei Municipal n.º: 1.238/2023. Estando prestes a vencer o tempo de contratação, e permanecendo a necessidade dos serviços do (a) Contratado (a) na função de Engenheiro Civil, as partes resolvem aditar o documento de contratação, prorrogando o seu vencimento até 08 de Setembro de 2027, conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato Temporário de Trabalho nº: 84/2025; Existindo disponibilidade orçamentária e financeira a suportar a despesa, o aditamento de prazo se realiza mediante as seguintes cláusulas e condições:

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