DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT EDITAL – 4/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) - DMTT, que fica localizado na Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000 ou VIA CORREIOS para Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97). ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (38) 3531-9165.

Publicado por: Gabrielle Fernandes Oliveira Código Identificador: F01EF62F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL NIP 04-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT EDITAL – 4/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) – DMTT, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.229/21 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA CORREOS (de preferência mediante aviso de recebimento), ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DMTT) - DMTT, que fica localizado na Rua Zeca Bruno, 940 – Cazuza - DIAMANTINA MG - CEP. 39.100-000. Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 14.229/21).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (38) 3531-9165.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 371