DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Emenda impositiva nº [nº] Vereador(a) autor(a) [nome do vereador autor] Secretaria executora [nome da Secretaria] Beneficiário indicado [órgão, caixa escolar, OSC etc.] Valor R$ [valor da emenda]

II – IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA IDENTIFICADO

[Descrever o impedimento de ordem técnica que motiva o saneamento.]

III – SANEAMENTO PROPOSTO

Campo do Anexo I Como foi indicado Como fica após o saneamento [Objeto / Justificativa] [redação original] [redação saneada]

Motivo técnico do saneamento: [de forma objetiva e fundamentada].

IV – DECLARAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO OBJETO

A Secretaria executora declara que a presente proposta saneadora não configura alteração de objeto, por preservar cumulativamente:

( ) I – o núcleo da finalidade da indicação, aferido pela política pública ou área temática;

( ) II – a Secretaria Municipal executora;

( ) III – a instituição beneficiária indicada: ( ) preservada ( ) não aplicável (execução direta);

( ) mantida inalterada a dotação orçamentária consignada.

V – MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DA EMENDA

Após o encaminhamento deste formulário pela DAPEI à Câmara Municipal, o(a) Vereador(a) autor(a) manifestará, por ofício dirigido à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, sua concordância ou discordância quanto ao saneamento proposto:

a) Concordância: o objeto saneado passa a integrar a proposta/plano de trabalho e segue para execução pela Secretaria executora, mantida a dotação consignada.

b) Discordância: mantém-se o objeto originalmente indicado. Persistindo a objeção técnica e não sendo ela superada, o impedimento poderá tornarse insuperável.

Divinópolis, __ de __ de 202__.

[Nome e assinatura do(a) Secretário(a)]

[Secretário(a) Municipal de __]

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 8E916A9D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO / GUIA DE MULTA

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