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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 388

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

TABELA 1
CRONOGRAMA
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA
1 Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município. 27/07/2026
2 Período para elaboração e envio das propostas pelas OSCs 27/07/2026 a
26/08/2026
3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 27/08/2026 e
04/09/2026
4 Divulgação do resultadopreliminar da seleção. 08/09/2026
5 Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar. 09/09/2026 a
15/09/2026
6 Apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos. 16/09/2026 a
22/09/2026
7 Análise dos recursos e contrarrazõespela Comissão de Seleção. 23/09/2026
8 Homologação epublicação do resultado definitivo comjulgamento de recursos (se houver). 24/09/2026
9 Recebimento do Envelope 02 contendo os documentos relacionados na cláusula 6.4.3 deste edital, que comprovem o atendimento dos requisitos previstos
nos arts. 33 e 34 pela Organização da Sociedade Civil selecionada.

25/09/2026
a
29/09/2026

Ficam mantidas todas as demais disposições do Edital nº 01/2026 e de seu cronograma que não tenham sido expressamente alteradas pela presente retificação. A presente retificação será publicada nos mesmos meios oficiais utilizados para divulgação do Edital, para conhecimento de todos os interessados.

Fica estabelecido aberto o prazo para interposição de recurso o período de 09/09/2026 a 15/09/2026 seguindo os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público 01/2026.

João Monlevade, 04 de setembro de 2026

Comissão de Seleção

ANNA CAROLINA SILVA LIMA

DÉBORA MIRANDA LIMA

FERNANDA DE MOURA E OLIVEIRA

LUDMILA DANIELA LIMA

LUDMILA DANIELA LIMA

WÂNIA CLARA FÉLIX FREITAS

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 91FF4A56

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS Nº 023/2026 - TAXAS DE SEPULTURA

O Município de Lagoa Santa – MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, nº 290, Centro, Lagoa Santa – MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 256 e 118 do Código Tributário Municipal (Lei nº 3.080/2010), dos artigos 2º e 7º da Lei nº 4.065/2017 e dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.459/2017 , NOTIFICA as pessoas físicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido , do lançamento de débito relativo ao exercício de 2026 , referente à taxa de sepultura.

CODIGO CONTRIBUINTE TRIBUTO GUIA Vencimento
83652 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA SEPULTURA PERPETUA 171842236 12/02/2026
1068832 ALICE DE FREITAS GUIMARAES SEPULTURA TEMPORÁRIA 173332195 09/03/2026
1082856 AMANDA FURTADO DO CARMO SEPULTURA TEMPORÁRIA 181637601 19/08/2026
10938 ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES SEPULTURA PERPETUA 172843397 02/03/2026
85541 BRENDA APARECIDA GONÇALVES LIMA DOS SANTOS SEPULTURA TEMPORÁRIA 173504973 12/03/2026
1082479 CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO SEPULTURA PERPETUA 180389161 17/07/2026
1067343 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MESQUITA SEPULTURA TEMPORÁRIA 173354733 09/03/2026
1069513 CELIA GOMES NASCIMENTO SEPULTURA TEMPORÁRIA 173558893 13/03/2026
1071576 CLEZIO DE ABREU SANTOS SEPULTURA PERPETUA 199916160 13/07/2026
61316 GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO SEPULTURA TEMPORÁRIA 177044997 13/05/2026
102142 JANAINA GONCALVES DOS SANTOS CIRILO SEPULTURA TEMPORÁRIA 173208113 04/03/2026
1072346 JEFERSON GUTEMBERG DE MOURA SEPULTURA PERPETUA 199918030 30/08/2026
1081989 KAMILA GUIMARÃES SILVA SEPULTURA TEMPORÁRIA 199922599 17/07/2026
1081989 KAMILA GUIMARÃES SILVA SEPULTURA TEMPORÁRIA 199922599 17/08/2026
1081986 KATIA RAMOS ROCHA SEPULTURA TEMPORÁRIA 179990914 10/07/2026
1071538 KELLY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA SEPULTURA TEMPORÁRIA 174489473 30/03/2026
1082737 LAURA DE ASSIS MAGALHÃES SEPULTURA PERPETUA 199923144 06/08/2026
1084279 LEANDRO BARBOSA DA COSTA SEPULTURA PERPETUA 182209954 27/08/2026
1084291 LEIZIANA BENTO DA SILVA SEPULTURA PERPETUA 182209713 27/08/2026
1071421 LIONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA SEPULTURA TEMPORÁRIA 171846733 12/02/2026
1071899 LORENA WIEGRATZ MARTINS SEPULTURA PERPETUA 172282659 18/02/2026
1073038 LUCIENE GOMES FERREIRA MACEDO SEPULTURA TEMPORÁRIA 199918989 10/07/2026
1073038 LUCIENE GOMES FERREIRA MACEDO SEPULTURA TEMPORÁRIA 199918989 10/08/2026

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