DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
| NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU, NÃO ANEXOU DOCUMENTO CONFORME SOLICITADO EM EDITAL, SINALIZOU PARENTESCO NO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO APRESENTOU DEVIDAMENTE PÓDIO ATÉ QUINTO LUGAR EM 2025. |
||||
|---|---|---|---|---|
| 12 SAMUEL BITTENCOURT LOPES DA SILVA |
FUTEBOL |
NACIONAL | *.249.246- | NÃO ANEXOU CORRETAMENTE O DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS, NÃO ANEXOU AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS CORRETAMENTE, NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL, NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU PORTIFÓLIO. |
Resposta ao Recruso n 01, em nome de Zilda Milani, referente ao Atleta abaixo: Proposta enviada às 11:15 hs em 08 de Agosto de 2026.
| Nº INSCRIÇÃO | PROPONENTE | MODALIDADE | CATEGORIA | CPF | MOTIVO |
|---|---|---|---|---|---|
| 15 | C. A. M. M. | FUTEBOL | NACIONAL | *.568.506- | INSCRIÇAO REALIZADA APÓS A DATA PERMITIDA |
REUNIÃO REFERENTE À REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA/ PARATLETA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO ÀS ....HS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES:
Durante a reunião da Comissão de Avaliação e Julgamento, , instituída pela Portaria nº 59, de 20 de maio de 2026 do Programa Bolsa Atleta/ Paratleta, avaliamos o recurso do PROPONENTE C. A. M. M., infundado em limitações técnicas da plataforma Google Forms, que foi utliizada para o processo de Inscrição do certame, alegando o mal funcionamentro do sistema. A requerente Zilda Milani, mãe do atleta não apresentou nenhum documento, que valide sua solicitação.
Sendo assim, unanimamente, a Comissão de Avaliação e Julgamento, decidiu que:
Com base na experiência da utilização da Plataforma referida, a equipe Técnica da Fundação de Cultura e Artes, foi indagada de algum outro tipo de problema técnico em outros processos e não houve nenhum relato desfavorável.
E ainda, de acordo com o Anexo I do Edital, a fase de inscrição está definida no quadro que segue abaixo.
DE acordo com o Art 4 do certame: “O processo de inscrição para o Programa Bolsa Atleta/Paratleta será realizado exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma Google Forms:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAaYETZ4WOa2YvSNkC6d5xzee0KZua4JWaxQE3_er7OLsOA/viewform?usp=header dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital. A submissão do pleito é de inteira responsabilidade do atleta/paratleta ou de seu representante legal, devendo ser observada a completude e a exatidão de todas as informações e arquivos anexados, sob pena de indeferimento sumário por falha na instrução documental. Nos termos do Art. 12 da Lei Municipal nº 7.546/2026, a fase de inscrição possui natureza eliminatória, não sendo admitida a complementação de documentos após o encerramento do prazo fixado, em respeito aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório”.
CRONOGRAMA:
| ETAPA DO PROCESSO | PERÍODO / DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 16/06/2026 |
| Período de Impugnação | 17/06/2026 a 23/06/2026 |
| Período de Inscrições | 24/06/2026 a 07/08/2026 |
| Análise Documental (Fase Eliminatória) | 10/08 à18/08/2026 |
| Publicação do Resultado Preliminar - Análise Documental | 21/08/2026 |
| Prazopara Recursos -Análise Documental | 26/08 à 02/09/2026 |
| Publicação Resposta aos Recursos | 08/09/2026 |
| Publicação Resultado Definitivo da Análise Documental | 08/09/2026 |
| Análise Técnica - Comissão | 09/09 e 10/09/2026 |
| Publicação Resultado Preliminar da Análise Técnica | 11/09 |
| Prazo Recursos - Análise Técnica | 14/09 à 18/09/2026 |
| Publicação Resposta aos Recursos da Fase Análise Técnica | 23/09/2026 |
| Publicação do Resultado Definitivo da Análise Técnica | 23/09/2026 |
| Assinatura do Termo de Compromisso | 24/09 à 30/09/2026 |
| Previsão de Início do depósito da 1parcela | Apartir de 01/10/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 04 de Setembro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por: Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador: DFE5DCE0
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