Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 412

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Item	Descrição	Situação	Motivo
4	Borrifador/pulverizador empolipropileno,galão de 500ml	Deserto	Ausência depropostas válidas anexadas àplataforma
5	Broca Gattes Glidden nº 1-28mm, baixa rotação, contra ângulo	Deserto	Ausência depropostas válidas anexadas àplataforma
10	Discoparapolimento de resina (tipo Soflex), CX c/50 un.	Deserto	Ausência depropostas válidas anexadas àplataforma
16	Sacola chupchup, PCT c/1000 un., 8x24cm	Deserto	Ausência depropostas válidas anexadas àplataforma
17 VI. DEC	Ultrassom odontológico c/ jato de bicarbonato, bivolt LARAÇÃO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO	Fracassado	Valor ofertado (R$ 2.570,00) permaneceu acima do valor de referência, mesmo após negociação

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista da regularidade do procedimento licitatório atestada nos autos do Processo Administrativo nº 000063/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2026, RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2026 — Sistema de Registro de Preços nº 015/2026, referente à futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos destinados às equipes de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG, em favor da empresa F V P COELHO, inscrita no CNPJ nº 26.294.192/0001-80, quanto aos itens 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15, no valor total de R$ 8.661,16 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos e condições fixados no instrumento convocatório e na proposta vencedora.

Ficam declarados DESERTOS os itens 4, 5, 10 e 16, e FRACASSADO o item 17, pelas razões consignadas no item V deste Termo, sem prejuízo de nova licitação específica, caso persista o interesse da Administração.

Naque/MG, 02 de setembro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG

	Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador:7B893936
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

CONVÊNIOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA PNAB Nº 02/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de OURO FINO !

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.

Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Ouro Fino.

Deste modo, a Divisão de Turismo, Cultura e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Ouro Fino.

Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 13 (treze) projetos .

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$156.168,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ficha 1033 020206 13.392.0018.2078.0000 3.3.90.39 e Ficha 1039 020206 13.392.0018.2078.0000 3.3.90.48

Sobre o valor total repassado pelo MUNICÍPIO ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.