DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA PNAB Nº 02/2026 venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:________. Local, data.

_____ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

formulário de apresentação de recurso ETAPA DE habilitação

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À DIVISÃO DE TURISMO, CULTURA E LAZER,

Com base na Etapa de Habilitação do Edital da PNAB 02/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:__________. Local, data.

_______ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

CONVÊNIOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA PNAB Nº 03/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA PNAB Nº 03/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – Áreas Periféricas Urbanas e Rurais – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de OURO FINO ! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.

Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Ouro Fino.

Deste modo, a Divisão de Turismo, Cultura e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• INFORMAÇÕES GERAIS

2.1Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais a serem realizados em áreas periféricas urbanas e rurais do Município de Ouro Fino, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de promover a desconcentração territorial dos recursos públicos destinados à cultura, incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município e promover o acesso à cultura maneira descentralizada. Para os fins deste Edital, consideram-se territórios periféricos urbanos as áreas, bairros, conjuntos habitacionais, loteamentos e comunidades situados no perímetro urbano do Município de Ouro Fino que apresentem características de vulnerabilidade socioeconômica, urbanização periférica ou menor acesso a equipamentos, serviços, ações e políticas públicas, especialmente culturais.

Serão considerados, entre outros, os territórios que apresentem uma ou mais das seguintes características:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 426