DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
1.1. Este contrato é fundamentado no procedimento realizado pelo CONTRATANTE através do Processo nº115/2026, Pregão Eletrônico nº038/2026, bem como pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, suas alterações e demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive os regulamentos editados pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de câmeras de segurança interna e externa com captação de áudio, bem como de equipamentos, materiais, acessórios e demais itens necessários ao funcionamento do sistema de monitoramento, visando atender as necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município, conforme DFD, ETP e TR, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com o Termo de Referência, ETP e DFD, anexos a este Edital.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA
3.1. A entrega deverá ser mediante ordem de fornecimento no horário e local indicados na ordem.
3.2. O fornecimento será feito de somente mediante a apresentação da Ordem de Fornecimento, devidamente datada e assinada pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Maria da Fé, devendo constar da mesma a descrição de cada produto.
3.3. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados em até 10 (dez) dias após o envio da ordem de compras, nos locais determinados pela Prefeitura, não sendo permitido que se forme carga para a entrega do material solicitado.
3.4. O objeto deverá executado de acordo com previsto no edital, termo de referência e na proposta vencedora da licitação.
3.5. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo como prazo inicial dia 01 de setembro de 2026 e prazo final dia 01 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇO
4.1. A CONTRATADA fará jus ao recebimento do valor correspondente R$ 162.052,22 (cento e sessenta e dois mil, cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme tabela abaixo:
| Número | Descrição | Marca | Unid. | Qtd. | Vlr Unit. | Vlr Desc. | Vlr Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | Caixa De Passagem Para CFTV Caixa De Passagem Para CFTV - características mínimas: Possui um gancho de sustentação da tampa, permitindo sustentá-la enquanto estiver realizando a instalação da câmera. Aplicação perfeita com uma câmera Feita de plástico resistente, você pode instalar uma câmera na caixa de passagem da maneira que você desejar, seja ao redor ou em cima dela. O fechamento é você que escolhe É possível realizar o fechamento através da tampa com um "click" robusto e/ou então fechá-la com dois parafusos. Instale conforme a sua necessidade. Facilidade na passagem dos fios. É possível realizar a passagem dos fios através de uma referência nas quatro laterais do produto ou pela parte traseira. Garantia: 36 meses. Marca Referência: Intelbras |
Intelbras - Vbo | UN | 300,0000 | 10,5000 | - | 3.150,00 |
| 9 | CÂMERA DE SEGURANÇA TIPO DOME C/ MICROFONE CÂMERA DE SEGURANÇA TIPO DOME, C/ MICROFONE, SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERENCIA. |
Intelbras - VHD | UN | 100,0000 | 214,9000 | - | 21.490,00 |
| 10 | CÂMERA SEGURANÇA BULLET C/ MICROFONE CÂMERA DE MONITORAMENTO TIPO BULLET, COM MICROFONE, SEGUINDO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERENCIA. |
Intelbras - VHD | UN | 100,0000 | 191,9800 | - | 19.198,00 |
| 19 | GAVADOR DE VIDEO (DVR) DE 4 CANAIS GAVADOR DE VIDEO (DVR) DE 4 CANAIS, COM ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA |
Intelbras - MHD | UN | 8,0000 | 498,9900 | - | 3.991,92 |
| 20 | GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (DVR) DE 16 CANAIS GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (DVR) DE 16 CANAIS, COMPATIVEL COM TERMO DE REFERENCIA. |
Intelbras - iMH | UN | 8,0000 | 3.650,0000 | - | 29.200,00 |
| 21 | GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (DVR) DE 8 CANAIS GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO (DVR) DE 8 CANAIS, COMPATÍVEL COM TERMO DE REFERENCIA. |
Intelbras - iMH | UN | 14,0000 | 1.838,7000 | - | 25.741,80 |
| 26 | POWER BALUN DE 16 CANAIS POWER BALIN 16 CANAIS, COMPATÍVEL COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. |
Intelbras - VB | UN | 8,0000 | 1.354,0000 | - | 10.832,00 |
| 27 | POWER BALUN DE 1 CANAL. POWER BALUN DE 1 CANAL COMPATÍVEL COM TERMO DE REFERNECIA |
Intelbras - VB | UN | 150,0000 | 138,9900 | - | 20.848,50 |
| 28 | POWER BALUN DE 4 CANAIS POWER BALUN DE 4 CANAIS COMPATÍVEL COM TERMO DE REFERÊNCIA |
Intelbras - VB | UN | 30,0000 | 920,0000 | - | 27.600,00 |
Os materiais deverão ser entregues completos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado conforme ordem de compra enviados pelo departamento de Compras desta Prefeitura.
5.2. Nenhum pagamento será efetuado ao Fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
O pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos/serviços, objeto deste Contrato, mediante emissão de Nota Fiscal pelo Fornecedor, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias, devidamente certificada pelo setor competente deste Município, onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, e a tramitação do processo para instrução e liquidação, no prazo de até 10 (dez) dias uteis.
5.4. Emitir Nota Fiscal a cada serviço, que deverá ser entregue à unidade requisitante, para procedimentos de praxe, devendo constar os dados bancários da empresa e considerar como razão social da Prefeitura: Município de Maria da Fé;
CLÁUSULA SEXTA – RECURSO FINANCEIRO
6.1. As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.30.00.2.06.01.12.361.0009.2.0025 1.540.000 Desenvolvimento do Ensino Escolar Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 530