Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 539

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços

Processo nº: 149/2025 Modalidade: Pregão – Registro de Preços Edital nº: 94/2025 Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG , inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADA: MATEUS SHIMADA SOARES FERRAGISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 30.545.591/0001-43.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até 25 de dezembro de 2026, condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permanecendo disponíveis para futuras contratações apenas os quantitativos remanescentes do saldo da Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços firmada, tendo início em 25 de setembro de 2026 e término em 25 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR

3.1 O valor correspondente aos quantitativos remanescentes da Ata de Registro de Preços é demonstrado conforme tabela abaixo:

Item	Especificação Un	Marca	Qtde registr	ada Qtde utilizada Qtde remanesc	ente Valor Uni	t. Valor Total
8	CAPA DE CHUVA IMPERMEAVEL CONFECCIONADA EM TECIDO SINTETICO EMBORRACHADO COM ESPESSURA MINIMA DE 0.20 MM COMPOSICAO 33 POR CENTO POLIAMIDA EXTERNA E 67 POR CENTO POLICLORETO DE VINILA INTERNA SENDO COMO GRAMATURA 199 GR POR M² COM 32 FIOS POR CM NA TRAMA E 44 FIOS POR CM NO URDUME. O FECHAMENTO DA CAPA DEVERA SER ATRAVES DE OVERLOCK DE CINCO FIOS. ZIPER PRETO COM 650 MM DE COMPRIMENTO CAPUZ FIXO. PUNHOS REGULADOS EM ELASTICO. FAIXAS REFLETIVAS COM 50 MM DE LARGURA E SEREM COSTURADAS E IMPERMEABILIZADAS LOCALIZADAS NO TORAX EM TODA A SUA EXTENSAO E NAS MANGAS. UN	MARLUVAS	450	244 206	195,99	40.373,94
09	CAPA DE CHUVA IMPERMEAVEL CONFECCIONADA EM TECIDO SINTETICO EMBORRACHADO COM ESPESSURA MINIMA DE 0.20 MM COMPOSICAO 33 POR CENTO POLIAMIDA EXTERNA E 67 POR CENTO POLICLORETO DE VINILA INTERNA SENDO COMO GRAMATURA 199 GR POR M² COM 32 FIOS POR CM NA TRAMA E 44 FIOS POR CM NO URDUME. O FECHAMENTO DA CAPA DEVERA SER ATRAVES DE OVERLOCK DE CINCO FIOS. ZIPER PRETO COM 650 MM DE COMPRIMENTO CAPUZ FIXO. PUNHOS REGULADOS EM ELASTICO. FAIXAS REFLETIVAS COM 50 MM DE LARGURA E SEREM COSTURADAS E IMPERMEABILIZADAS LOCALIZADAS NO TORAX EM TODA A SUA EXTENSAO E NAS MANGAS. RESERVADO PARA MICRO EMPRESA PR	MARLUVAS	150	76 74	182,99	13.541,26
17	COLETE DE SINALIZACAO DE ALTA VISIBILIDADE. CONFECCIONADO EM TECIDO FLUORESCENTE 100 POR CENTO POLIESTER COMBINADO COM FAIXAS RETRORREFLETIVAS REPELENTES DE AGUA EM X COM PARALELAS HORIZONTAIS NAS COSTAS VERTICAIS E HORIZONTAIS NA PARTE FRONTAL FECHAMENTO FRONTAL EM ZIPER OU BOTAO. UN	SAFETY	60	58 2	16,99	33,98
20	CONJUNTO IMPERMEAVEL COMPOSTO DE JAQUETA E CALCA CONFECCIONADO EM TECIDO SINTETICO EMBORRACHADO COM ESPESSURA DE 0.20 MM COMPOSICAO 30 POR CENTO POLIAMIDA EXTERNA E 70 POR CENTO POLICLORETO DE VINILA INTERNA TENDO COMO GRAMATURA 190 GR POR M SENDO A JAQUETA COM FAIXAS REFLETIVAS FECHAMENTO NOS PUNHOS EM VELCRO E ELASTICO. O FECHAMENTO DO CONJUNTO DEVERA SER ATRAVES DE ZIPER E VELCRO COM 650 MM DE COMPRIMENTO. ESTE ZIPER DEVERA SER PROTEGIDO POR VISTA FECHADA EM VELCRO MONTADA NO SENTIDO CONTRARIO AO DO FECHAMENTO DA JAQUETA QUE DEVERA POSSUIR UMA GOLA QUE PERMITA UM MELHOR AJUSTE AO CAPACETE. UN	CAPITAL TR	100	19 81	139,00	11.259,00
45	PROTETOR FACIAL DE SEGURANCA COMPOSTO DE UM SUPORTE DE MATERIAL PLASTICO RIGIDO PRETO QUE COBRE A PARTE FRONTAL DO CRANIO DO USUARIO E SE ESTENDE ATE A PARTE LATERAL DA CABECA E UM VISOR DE PLICARBONATO INCOLOR COM CERCA DE 200 MM DE LARGURA E 250 UN	PLASTICOR	150	139 11	23,94	263,34