DOMPB 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4203

D E C R E T A:

Art. 1º Fica APROVADO o projeto de loteamento denominado “Mais Moradia – Picuí em Frente”, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ/PB situado no município de Tenório, Paraíba, conforme plantas, memoriais descritivos.

Art. 2º O loteamento aprovado, com área de 10.198,77 m² dentro da gleba total de 10.198,77, deverá observar rigorosamente as condições de implantação de infraestrutura básica, tais como rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação das vias, sistema de drenagem de águas pluviais, demarcação de lotes e quadras, e demais exigências previstas na Lei Federal nº 6.766/79 e na legislação municipal pertinente.

Art. 3º As áreas públicas e de uso comum, compreendendo as vias de circulação, as praças, as áreas verdes e as áreas institucionais destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, passam a integrar o domínio público do Município de Tenório, a partir do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wallysson Bruno Macedo Barros Código Identificador: F1C2FF6A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 405/2026

O Secretário de Administração no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 1335, de 26/03/2008,

CONSIDERANDO as disposições do art. 77 da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 que reza que “ após cada período de 12 (doze) meses de exercício o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias ”;

CONSIDERANDO que a posse do (a) servidor (a) ocorreu em 08 de junho de 1999 e que entrou em exercício no cargo em 08 de junho de 1999 , a cada dia 08 de junho de cada ano ocorre a conclusão do período aquisitivo de férias do (a) servidor (a), iniciando a partir de tal data o direito ao gozo das férias;

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) requereu as férias relativas ao período aquisitivo 2025/2026 , que se completou em 08 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do (a) Secretário (a) da Pasta onde está lotado (a) o (a) servidor (a), exercendo o juízo discricionário, considerando a prejudicialidade dos serviços na repartição;

Considerando o disposto no Parecer PMP/PJM/Nº 1033/2026 da Procuradoria Jurídica do Município.

R E S O L V E:

Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora VALDELUCE DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA , matrícula nº 0000572, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, relativas ao período de 2025/2026 , nos termos do Art. 77 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Picuí, contados a partir de 08/09/2026 a 07/10/2026.

Picuí-PB, 04 de setembro de 2026.

ROBERTO JALLES DANTAS LIRA Secretário de Administração

Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 18610BA7

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00026/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor João Rodrigues, 91 - Centro - Pocinhos - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 25 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 25 de Setembro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33300554. E-mail: [email protected]. Edital: www.pocinhos.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp.

Pocinhos - PB, 04 de Setembro de 2026.

ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Ana Carolina Bezerra de Melo Código Identificador: BC8E2E35

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE EXTRATO ADITIVO CONTRATO N.º 744/2025

ADITIVO : Primeiro aditivo do contrato n.º 744/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMBAL-PB.

CONTRATADO: R C N DINIZ JUNIOR. CNPJ: 27.545.583/0001-92 MOTIVO : Prorrogação de Prazo

NOVO PRAZO DE ENTREGA 16 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2027. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA : Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Pombal, 14 de agosto de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito/ Contratante

R C N DINIZ JUNIOR.

Contratado

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 48E0DE4A

GABINETE EXTRATO DO CONTRATO Nº 591/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up compacta, cabine simples, ano/modelo mínimo 2026, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito.

www.diariomunicipal.com.br/famup 28