DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

do Acórdão nº 795/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

§1º O termo será juntado ao processo do contrato administrativo, sob a responsabilidade da Secretaria-Executiva de Contratos, vinculada à Secretaria de Licitação, Compras e Contratos.

§2º Em caso de ausência ou recusa de assinatura, nova designação será providenciada imediatamente.

Art. 3º Em caso de férias, licença, afastamento, ou qualquer impedimento temporário do (a) Gestor (a) do Contrato, será automaticamente designado como substituto o (a) titular imediato da função gerencial da unidade responsável pelo contrato administrativo ou, na falta deste, servidor (a) indicado (a) na cadeia hierárquica da Secretaria de Administração, observado o princípio da segregação de funções.

de 5 (cinco) dias úteis, e mediante assinatura de TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE, como condição de eficácia da designação.

§2º Para os casos de impedimento temporário do Fiscal Técnico, responderá pelas atribuições:

DE CORPO DOCENTE/INSTRUTORES QUALIFICADOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA VEICULAR HOMOLOGADA E ADAPTADA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO E DEMAIS ATOS PROCEDIMENTAIS CORRELATOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD), DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ORIGINÁRIA NAS CATEGORIAS ―A‖,―B‖ e ―AB‖, PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES SELECIONADOS PELO PROGRAMA ―CNH POPULAR ALEGRIENSE‖, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 808/2025, com valor estimado de R$ 416.763,36 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).

As especificações relativas ao objeto encontram-se no Edital e seus anexos que poderão ser retirados no site: www.bnccompras.com, no período de 08 de setembro a 08 de dezembro de 2026. A recepção de documentos e propostas será exclusivamente na forma eletrônica através do sistema BNC (Bolsa Nacional de Compras): https://bnccompras.com. A primeira análise dos documentos será feita em até 05 dias úteis da data de inserção no sistema BNC e as demais sempre no penúltimo dia útil de cada mês. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 – Centro – Chã de Alegria – PE ou através do e-mail: [email protected]

Chã de Alegria, 04 de setembro de 2026.

I – o (a) servidor (a) substituto (a) indicado pela chefia imediata; e

MARIA JOSÉ DE MASSENA

II - na ausência de indicação formal, o próximo na cadeia operacional diretamente vinculada ao objeto contratado, observada a segregação de funções e a ausência de conflito de interesse.

§3º A substituição não transfere responsabilidade por atos praticados anteriormente ao afastamento.

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: F5FD0FDE

Art. 4º O (A) Gestor (a) e os (as) Fiscais receberão apoio da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (CCI) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), para mitigação de riscos e prevenção de danos ao erário.

Registre-se, publique-se.

Carpina,19 de maio de 2026.

WIGUIVALDO PATRIOTA SANTOS Secretário de Administração

Publicado por: Thais Camilly Ramos Nascimento Código Identificador: 55C578C8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREDENCIAMENTO FMAS Nº 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO FMAS Nº 001/2026

O Município de Chã de Alegria, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, o Chamamento Público para Credenciamento, com fundamento nos arts. 78, inciso I, e 79 I da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 74, inciso IV, da mesma Lei, para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUALIFICADAS COMO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC), DEVIDAMENTE REGISTRADAS, CREDENCIADAS E AUTORIZADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO (DETRAN/PE), SEDIADAS OU COM FILIAL/POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO EM PLENO FUNCIONAMENTO NUM RAIO DE ATÉ 30KM DO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA/PE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE TRÂNSITO, COMPREENDENDO CURSO TEÓRICO-TÉCNICO E CURSO PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR, FORNECIMENTO

GABINETE DO PREFEITO TERMOS ADITIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Oitavo Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de Vigência e Execução do contrato n° 005/2017, estendendo seus efeitos ate o dia 01/04/2027. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.

Elizangela Maria de Santana Amaral - Secretária de Saúde.

Chã de Alegria, 01 de Abril de 2026.

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES Controle Interno

Publicado por: Eduardo Jorge Alves Gonçalves Código Identificador: B8A90AEC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO LICITATÓRIO: 016/2023 CONCORRÊNCIA: 001/2023

CONTRATO: 025/2023

Objeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações da municipalidade, planejamento, criação, execução e supervisão de publicações.

Empresa: IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA CNPJ: 41.246.950/0001-88

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo. Valor contratual: R$ 239.951,22

Novo Prazo: 01/09/2026 a 31/08/2027

Condado (PE), 01 de setembro de 2026.

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