Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 08/09/2026 · pág. 54

DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha da empresa, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

RESOLVE:

Autorizar a Contratação Direta da empresa AGRESERVICE CONSTRUÇÕES LTDA EPP , Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Simôa Gomes, nº 402 – Heliópolis – Garanhuns/PE, inscrita no CNPJ N.º 15.395.315/0001-52, para a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução dos serviços de adequação do ambiente destinado à implantação do Insetário Wolbito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns/PE, com valor total da contratação de R$ 102.248,00 (cento e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais) .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal deste ato, bem como do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único e artigo 92, inciso II da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no PNCP.

Garanhuns/PE, 30 de Junhoo de 2026.

CATARINA FABIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 45393557

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS, CNPJ n° 09.342.856/0001-10, através da Secretária de Saúde, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, nos termos da legislação pertinente, especialmente do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/21, e das incumbências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.878/2013, o Processo Licitatório nº 010/2026, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de Materiais Médico- Hospitalares – MMH diversos, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Central De Abastecimento Farmacêutica– CAF e demais serviços, programas e Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde de Garanhuns-PE, através do Fundo Municipal de Saúde do Município.

Destaca-se que o edital do referido certame foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, Diário Oficial da União e Diário de Pernambuco, e enviado Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em cumprimento à normas estabelecidas pela mesma Lei Federal.

Após a realização da disputa, conforme inserido nas atas de disputa, extraídas do sistema BNC (bnc.org.br), e considerando a manifestação do pregoeiro, que, após análise dos documentos apresentados pelas empresas arrematantes, o qual constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

Após os devidos trâmites, foram desclaradas vencedoras as empresas abaixo relacionadas, pelos respectivos valores:

MUNDIAL EMPREENDIMENTO EIRELI (04521989000130) com os Itens: 6, 7, 18, 21, 22, 27, 31, 40, 50, 76, 77, 87, 88 e 89 no valor total de R$ 165.375,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais).

MEDBRASIL ATACADISTA HOSPITALAR LTDA (63063868000150) com os Itens: 55, 158 e 160 no valor total de R$ 76.952,48 (setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (01884446000199) com o Item: 11 no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

ASCLE BRASIL LTDA (28911309000152) com os Itens: 5 e 147 no valor total de R$ 21.225,60 (vinte e um mil e duzentos e vinte e cinco

reais e sessenta centavos). CEPALAB LABORATORIOS LTDA (02248312000144) com os Itens: 63 e 159 no valor total de R$ 129.790,00 (cento e vinte e nove mil e setecentos e noventa reais).

PHARMAPLUS LTDA (03817043000152) com os Itens: 33, 34, 35, 38, 86, 135, 163, 164, 165 e 166 no valor total de R$ 356.844,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta e quatro reais).

HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (26754510000148) com os Itens: 8, 20, 54, 57, 90, 91, 92 e 119 no valor total de R$ 80.172,00 (oitenta mil e cento e setenta e dois reais).

QUALIMMED - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDAME (35514416000102) com os Itens: 1, 12, 43, 74, 75, 94 e 100 no valor total de R$ 124.709,00 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e nove reais).

HOSPITALAREMATERIAL MEDICO EIRELI ME (18063588000198) com os Itens: 103 e 136 no valor total de R$ 24.029,80 (vinte e quatro mil e vinte e nove reais e oitenta centavos). SUTCARE LTDA - ME (61771120000187) com o Item: 48 no valor total de R$ 1.156,00 (um mil e cento e cinquenta e seis reais).

MEDSANTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MÉDICOS LTDA (36757380000150) com os Itens: 13, 14, 19, 49, 81, 82, 83, 85 e 93 no valor total de R$ 91.625,00 (noventa e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA (08674752000140) com o Item: 44 no valor total de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais).

GAROAMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS LTDA (58690444000186) com os Itens: 10, 24, 25, 28, 29, 41, 45, 47, 58, 70, 71, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 128, 129, 133, 134, 137, 139, 144, 152, 167 e 168 no valor total de R$ 101.110,30 (cento e um mil e cento e dez reais e trinta centavos).

BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICANTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA (58406720000131) com os Itens: 59, 61, 68 e 122 no valor total de R$ 1.187,50 (um mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (30888187000172) com o Item: 4 no valor total de R$ 1.191,00 (um mil e cento e noventa e um reais).

AUTOMEDICAL LTDA (55152280000145) com o Item: 53 no valor total de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais).

YUMED COMERCIO LTDA (48479110000104) com os Itens: 3, 9, 23, 30, 36, 39, 46, 51, 52, 56, 60, 73, 78, 79, 80, 84, 115, 120, 121, 123, 138, 140, 141, 145, 146, 148, 149, 157 e 161 no valor total de R$ 170.179,90 (cento e setenta mil e cento e setenta e nove reais e noventa centavos).

GOLD FARMA LTDA (65912005000136) com os Itens: 15, 16, 17, 37 e 42 no valor total de R$ 10.578,00 (dez mil e quinhentos e setenta e oito reais).

O valor total homologado perfaz o montante de R$ 1.404.635,58(um milhão e quatrocentos e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Para os itens 2, 26, 32, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 72, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 124, 125, 126, 127, 130, 131, 132, 142, 143, 150, 151, 153, 154, 155, 156 e 162, houveram interessados, contudo, não foram satisfeitas as condições editalícias, tratando-se de itens fracassados.