DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

V – emitir relatório preliminar e final conclusivo, opinando acerca do reconhecimento ou não do débito.

Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I – MARCELO ALEXANDRE DE BARROS , matrícula nº 5783, na qualidade de PRESIDENTE ;

II – AQUILLES JOSÉ HONORATO SOARES , Secretario Adjunto

de Cultura, matrícula nº 0027448, na qualidade de MEMBRO ;

III – BRUNNO FRANKLYN SOBRAL VILARIM , matrícula nº

ALESSANDRO CAMPOS‖, no dia 20 de setembro de 2026, através da empresa IVAN JUNIOR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 19.297.782/0001-09, pelo valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais); do artista ―GABRIEL GUEDES‖, no dia 20 de setembro de 2026, através da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44, pelo valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais); para apresentações durante o Festival Viva Jesus de Garanhuns 2026.

Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei de nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 049/2023.

26378, na qualidade de MEMBRO .

• § 1º. Compete ao PRESIDENTE da Comissão:

Garanhuns, 01 de setembro de 2026.

• I – instalar e encerrar os trabalhos da Comissão;

II – coordenar, dirigir e supervisionar os trabalhos;

III – deliberar sobre questões de ordem e casos omissos.

• § 2º. Compete aos MEMBROS:

• I – assessorar os trabalhos da Comissão;

• II – participar das deliberações;

III – assinar relatórios e demais documentos;

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALBINO

Secretária Municipal de Cultura Portaria 002/2025 GP

Publicado por: Humberto Silva de Melo Neto Código Identificador: AC589DE3

IV – substituir o Presidente quando formalmente designados.

Art. 3º. Compete à Secretária Municipal de Cultura, ao final dos trabalhos, decidir acerca do reconhecimento ou não da obrigação indenizatória , com base no relatório conclusivo da Comissão e no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Garanhuns/PE, 04 de agosto de 2026.

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALBINO

Secretária Municipal de Cultura Portaria nº 02/2025 – GP

Publicado por: Humberto Silva de Melo Neto Código Identificador: D971A04C

SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2026.

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo Administrativo nº 130/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 120/2026, cujo objeto é a contratação de show do artista ―PADRE FABIO DE MELO‖, no dia 18 de setembro de 2026, através da empresa FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, CNPJ: 45.315.776/0001-39, pelo valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais); do grupo artistico ―PRETO NO BRNCO‖, no dia 17 de setembro de 2026, através da empresa CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ: 63.712.077/0001-04, pelo valor de R$170.000,00 (ceonto e setenta mil reais); do artista ―LEANDRO BORGES‖, no dia 19 de setembro de 2026, através da empresa VENDE SHOWS LTDA, CNPJ: 40.843.656/0001-90, pelo valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais); da banda ―OFICINA G3‖, no dia 19 de setembro de 2026, através da empresa D3J MUSIC LTDA, CNPJ: 47.967.508/0001-27 , pelo valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais); do artista ―WILLIAM SANFONA‖, no dia 18 de setembro de 2026, através da empresa DIVINA PROVIDENCIA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 57.685.527/0001-14, pelo valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); do artista ―THIAGO BRADO‖, no dia 20 de setembro de 2026 , através da empresa BRADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 36.104.246/0001-50, pelo valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); do artista― PADRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha da empresa, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,

RESOLVE:

Autorizar a Contratação Direta da empresa GAROAMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 58.690.444/0001-86, sediada a Avenida Bom Pastor, Bairro: Boa Vista, Garanhuns, CEP: 55292-272, e-mail: [email protected] , Fone: (87) 9811-6763, para a aquisição de 175.000 (cento e setenta e cinco mil) tiras reagentes para determinação quantitativa de glicose em sangue total , compatíveis com os monitores de glicemia On Call Plus II, marca ACON Biotech, correspondentes a 3.500 (três mil e quinhentas) caixas contendo 50 (cinquenta) unidades cada , com entrega única, destinadas ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF e à distribuição aos pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde de Garanhuns/PE, com valor total da contratação de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal deste ato, bem como do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único e artigo 92, inciso II da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no PNCP.

Garanhuns/PE, 04 de Agosto de 2026.

CATARINA FABIA TENÓRIO FERRO

Secretária de Saúde

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: AF5D5D79

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

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