DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

SIGNATÁRIOS: Genival Ferreira da Silva, pela Câmara Municipal do Ipojuca, e Ronaldson Costa Alves Junior, pela RAROTEC Tecnologia para Gestão Pública Ltda.

Ipojuca/PE, 03 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: A9399BAF

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 001/2024

Ipojuca/PE, 25 de junho de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 73FFA262

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DE ADMINISTRAÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL DO PROCESSO N °27/2026.

CPPAD - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Notificação por Edital 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 CONTRATO Nº 001/2024

VINCULAÇÃO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração na execução dos serviços atualmente disciplinados pelo 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024, especificamente quanto ao local de prestação dos serviços referentes ao Item 02, correspondente ao fornecimento de link dedicado de fibra óptica de 200 Mbps, com suporte técnico e equipamentos em comodato, mediante a transferência do ponto de instalação do antigo prédio do Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB para o prédio do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (Orelhão Digital), situado na Rua Hilda da Costa Monteiro, s/n, Centro, Ipojuca/PE.

JUSTIFICATIVA: A alteração decorre do encerramento do contrato de locação do imóvel onde funcionava o Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, com a consequente desmobilização da unidade e transferência/incorporação de suas atividades administrativas e de atendimento à estrutura do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (Orelhão Digital), objetivando a adequação da prestação dos serviços à atual organização administrativa da Câmara Municipal do Ipojuca. NATUREZA DA ALTERAÇÃO: A modificação possui natureza exclusivamente operacional e restringe-se à alteração do local de execução dos serviços referentes ao Item 02, não acarretando acréscimo ou supressão contratual e não implicando alteração do objeto, das especificações técnicas, dos quantitativos, dos equipamentos fornecidos em comodato, dos valores pactuados ou do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

VALOR: A presente alteração não produz repercussão financeira, permanecendo inalterado o valor mensal consolidado estabelecido no 4º Termo Aditivo, correspondente a R$ 2.805,58 (dois mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), bem como o respectivo valor global de R$ 8.416,74 (oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e

O Sr. ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, MAT.70485/1, CPF: .725.674-, PROFESSOR I – URBANA- LEI 1694. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) designada pela Portaria nº 5434/2025, de 01 de setembro de 2025, Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16 de dezembro de 2025, considerando o artigo 241, §2º da Lei 1.494/2008 Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca, considerando as tentativas anteriores de notificações via AR e Prévia, no Processo Administrativo Disciplinar n° 27/2026 , NOTIFICO-O, a comparecer na sede da Comissão, localizada na Rua Coronel João de Souza Leão, nº 113, Centro, Ipojuca - PE (Prédio sede da Junta Médica do Ipojuca), no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa prévia, conforme o artigo 241, §2º e §3º da Lei 1.494/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS* , dos fatos expostos no Processo Administrativo Disciplinar 27/2026.

Ipojuca-PE, 02 de setembro de 2026.

LEANDRO PEREIRA DE ARAÚJO Presidente CPPAD

Publicado por: Renato Martins Margalhães Código Identificador: 3F9691EF

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA

PORTARIA SAD Nº 025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico municipal, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processos Seletivos Simplificado para atender às demandas emergenciais da Prefeitura Municipal do Ipojuca;

setenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo produz efeitos a partir da data de sua assinatura, sem alteração do prazo de vigência estabelecido no 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024, permanecendo como termo final da contratação a data de 01 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 002/2023, Contrato nº 001/2024 e respectivo 4º Termo Aditivo, regidos pela legislação aplicável à contratação originária.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2024 e do seu 4º Termo Aditivo que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, GENIVAL FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca; pela CONTRATADA, JOÃO SOUSA DUTRA, representante da Worldnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.

CONSIDERANDO a importância de assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência durante a realização do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a inclusão do servidor na Comissão Especial para acompanhamento e execução de Processos Seletivos Simplificado desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º Designar o seguinte servidor público municipal para compor a Comissão Especial responsável pela organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado para atender às demandas emergenciais da Prefeitura Municipal do Ipojuca;

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