Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 08/09/2026 · pág. 93

DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal do Ipojuca.

CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA.

CNPJ: 29.448.657/0001-06.

OBJETO: Autorização para prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 008/2024, com aplicação do reajuste contratualmente previsto e celebração do 2º Termo Aditivo, referente à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação para gestão de software público, compreendendo os módulos de Almoxarifado, Patrimônio e Plano de Contratação Anual – PCA, incluindo os respectivos serviços associados. PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, compreendido entre 28 de agosto de 2026 e 27 de agosto de 2027.

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 4.759,43 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). VALOR GLOBAL DA PRORROGAÇÃO: R$ 57.113,16 (cinquenta e sete mil, cento e treze reais e dezesseis centavos). AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 008/2024 pelo período adicional de 12 (doze) meses, com aplicação do reajuste contratualmente previsto e celebração do 2º Termo Aditivo, tendo sido atestada pela autoridade competente, com fundamento nos elementos constantes da instrução processual, a manutenção da vantajosidade das condições e dos preços da contratação.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, Contrato Administrativo nº 008/2024 e demais documentos e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 006/2024. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 25 de agosto de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 26 de agosto de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: A1F80D1A

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ nº 29.448.657/0001-06.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 008/2024 pelo período adicional de 12 (doze) meses, com aplicação do reajuste contratual, referente à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, com solução voltada para gestão de software público, compreendendo instalação, implantação, suporte técnico, manutenções corretivas e evolutivas, serviços de hospedagem dos módulos de Almoxarifado, Patrimônio e Plano de Contratação Anual – PCA, e respectivas bases de dados, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 28 de agosto de 2026 e término em 27 de agosto de 2027.

REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA (IBGE), no percentual de 4,484900%, resultando em acréscimo mensal de R$ 204,29 (duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos).

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 4.759,43 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 57.113,16 (cinquenta e sete mil, cento e treze reais e dezesseis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca; Ação Orçamentária: 2081 – Manutenção das Atividades Administrativas; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.11 – Locação de Softwares; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 006/2024.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Contrato Administrativo nº 008/2024 que não tenham sido modificadas pelo 2º Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Genival Ferreira da Silva, pela Câmara Municipal do Ipojuca, e Ronaldson Costa Alves Junior, pela Rarotec Tecnologia para Gestão Pública.

Ipojuca/PE, 03 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 595ED5EA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ nº 29.448.657/0001-06.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 014/2023 pelo período adicional de 12 (doze) meses, com aplicação do reajuste contratualmente previsto, referente à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, com solução voltada para gestão de software público, compreendendo instalação, customização, implantação, suporte técnico, manutenções corretivas e evolutivas, serviços de hospedagem dos módulos e respectivas bases de dados, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2027. REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA (IBGE), no percentual de 4,484900%, resultando em acréscimo mensal de R$ 849,96 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 18.951,69 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 19.801,65 (dezenove mil, oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos). VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 19.801,65 (dezenove mil, oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos).

VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 237.619,80 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca; Ação Orçamentária: 2081 – Manutenção das Atividades Administrativas; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.11 – Locação de Softwares; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme Processo Administrativo nº 013/2023 – Pregão Eletrônico nº 001/2023, Contrato Administrativo nº 014/2023 e demais documentos integrantes dos autos.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Contrato Administrativo nº 014/2023 que não tenham sido alteradas ou modificadas pelo 3º Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.