DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

13032 KG, LARGURA DA
LÂMINA DE 3,7 M - CHP
DIURNO. AF_06/2014
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA
3 1,20 M3, PESO OPERACIONAL 21 CHP 2.032 R$ 219,79 R$ 446.613,28
T, POTÊNCIA BRUTA 155 HP -
CHP DIURNO. AF_06/2014
Caminhão plataforma 8 x 4, PBT
4 29.000 kg e distância entre eixos 4,6 m - 210 kW - motorista de veículo CHP 312 R$ 137,99 R$ 39.932,88
especial.
VALOR TOTAL DO LOTE R$
1.132.315,76

Perfazendo o valor total global R$ 1.132.315,76 (Um milhão cento e trinta e dois mil trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos) .

VALIDADE: 03 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027.

RAPHAEL HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA Secretário da Secretaria da Cidade.

Publicado por: Thiago Fonseca de Freitas Código Identificador: E4801510

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS MARIA DAS DORES SOUZA DA ROCHA - READAPTAÇÃO DEFINITIVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1865/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a recomendação contida na Ata da Sessão nº 23/2018 da Junta Médica Oficial, realizada em 08 de agosto de 2018, na qual foi analisado o processo nº 2104/2018 – pedido de readaptação funcional definitiva da servidora Maria das Dores Souza Rocha, no qual foi favorável pela concessão do pedido com lastro nos documentos médicos acostados ao processo, concluindo pela limitação ao pleno desempenho da função do cargo, em decorrência de patologias apresentadas, decidindo favoravelmente pela readaptação funcional.

CONSIDERANDO a Certidão emitida pela Secretaria de Educação Municipal no qual afirma que no processo de readaptação a professora exerce atividades pedagógicas através de reforço escolar, projetos pedagógicos, atendendo aos alunos da Educação Básica, Educação Especial e colaborando com as atividades de assessoramento ao professor e gestor da escola.

CONSIDERANDO que não fora emitida portaria de readaptação à época.

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a servidora Maria das Dores Souza da Rocha, matrícula nº 006178, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação funcional, constatada em inspeção pela junta média oficial, em definitivo, a contar de 25 de agosto de 2018. Parágrafo Único – a readaptação de que trata o caput, dar-se-á com fulcro no art. 8º, inciso III c/c Art. 22 da LC 03/2010 – Estatuto do Servidor do Município de Igarassu.

Art. 2º - Será considerado como efetivo exercício de magistério, a nova função atribuída a professora readaptada, uma vez que a nova atribuição deverá ser exercida nas unidades escolares do sistema de educação municipal e em apoio as atividades designadas de magistério, conforme preceitua o parágrafo único do art. 41 da LC 131/2022 com alterações do art. 8º da LC 147/2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e, Publique-se.

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , 04 de setembro de 2026.

ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOZA Prefeita

Publicado por: Lidiane Gomes da Silva Código Identificador: 723E0C63

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO E DA FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal do Ipojuca. CONTRATADA: TD MICHELI CLIMATIZAÇÃO. CNPJ: 60.163.717/0001-86.

OBJETO: Autorização da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de desinstalação, remanejamento, reinstalação, fixação, adequações necessárias, testes e comissionamento de equipamentos de ar-condicionado, com eventual retirada de unidades existentes e instalação em novos pontos indicados pela Administração, nas dependências da Câmara Municipal do Ipojuca, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes do processo administrativo.

MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Contratação direta, mediante Dispensa de Licitação nº 004/2026, em razão do valor. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global, compreendendo a execução integral do objeto contratado, observadas as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da empresa contratada.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.605,00 (dez mil seiscentos e cinco reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato Administrativo nº 012/2026.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.

AUTORIZAÇÃO: Ficam autorizadas a Dispensa de Licitação nº 004/2026, a contratação da empresa TD MICHELI CLIMATIZAÇÃO, CNPJ nº 60.163.717/0001-86, pelo valor global de R$ 10.605,00 (dez mil seiscentos e cinco reais), bem como a formalização e assinatura do Contrato Administrativo nº 012/2026, e a adoção das providências administrativas, orçamentárias e financeiras subsequentes necessárias à regular formalização e execução da contratação.

FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Administrativo nº 007/2026, Dispensa de Licitação nº 004/2026, Termo de Referência, proposta vencedora, Parecer Jurídico nº 011/2026 e demais documentos e manifestações técnicas, administrativas, orçamentárias, financeiras e jurídicas constantes dos autos. O Parecer Jurídico nº 011/2026 consta expressamente como fundamento da formalização contratual na minuta. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 28 de agosto de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 03 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: EA4D701B

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, REAJUSTE E CELEBRAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO

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