DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar a pedido a servidora Yasmin Cibele Santos da Silva , matrícula nº 74589-8/1, do cargo de Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Cidadã, retroagindo os efeitos deste ato à 05 de junho de 2026, conforme processo administrativo nº 10699/05/2026.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício, Olinda, em 21 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 2617B114

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 497/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar a pedido a servidora Taciane Paulina da Silva, matrícula nº 75444-7/1, do cargo de Farmacêutico, da Secretaria de Saúde, retroagindo os efeitos deste ato à 26 de maio de 2026, conforme processo administrativo nº 10668/05/2026.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício, Olinda, em 21 de agosto de 2026.

manutenção de cadastro restritivo de crédito, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA , no uso de atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE :

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Fazenda, Equipe de Planejamento da Contrataçãocom o objetivo de executar as atividades de planejamento durante a etapa preparatória da contratação, na forma disposta na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,do processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto consiste na ―Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de proteção ao crédito e registros em banco de dados próprio de cadastro restritivo próprio de proteção ao crédito, mantido em nível nacional, com a inclusão e exclusão de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mediante prévia notificação, incluindo serviços de qualificação, padronização, validação, correção, higienização, atualização e enriquecimento da base cadastral de contribuintes e do cadastro de devedores, de segmentação de devedores, com a fixação de parâmetros eficientes que propiciem a gestão de inadimplência e maior eficiência na recuperação dos créditos tributários municipais, os serviços de suporte técnico e operacional na recuperação de crédito, na conciliação e cobrança extrajudicial, com atendimento multicanal (digital, teleatendimento e presencial), para atender às demandas da Secretaria da Fazenda do Município de Olinda‖.

§ 1º Compete àEquipe de Planejamento da Contratação, a que se refere o caput deste artigo,a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos, Termo de Referência,Parecer Técnico e demais documentospertinentes ou correlatos.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 6CB00C2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 498/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda , no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no Artigo 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar a pedido a servidora Shirley Adolfo do Nascimento , matrícula nº 60.890-4, do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria de Saúde, retroagindo os efeitos deste ato à 26 de setembro de 2018, conforme processo administrativo nº 2018/09/18225.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício, Olinda, em 21 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 42CC54B3

SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA SEFAZ Nº 56/2026

PORTARIA SEFAZ Nº 56/2026.

Institui a Equipe de Planejamento da Contratação destinada à instrução de processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de proteção ao crédito e na realização de registros em banco de dados próprio para a formação e

§ 2º Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Área Requisitante da solução: Superintendência de Administração Tributária;

II - Área Técnica: unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento dosprojetos relacionados às contratações naSuperintendência de Administração Tributária, considerando osaspectos técnicos, operacionais e de aplicação do objeto;

III - Área Administrativa: unidades com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação;

IV - Equipe de Planejamento da Contratação: equipe responsável pelo planejamento da contratação, composta por:

a) Integrante Técnico: servidor representante da Área Técnica;

b) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa; e

c) Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da solução.

V - Documento de Formalização da Demanda (DFD): documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da solução a ser atendida pela contratação;

VI - Estudo Técnico Preliminar (ETP): documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao Termo de Referência a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação;

VII -Análise Riscos da Contratação ou Mapa de Gerenciamento de Riscos: instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação;

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