DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

presente retificação, fica excluída a exigência de apresentação, pela empresa licitante, de certificado ou autorização de revendedor de biocombustíveis emitido pela ANP . Para os itens sujeitos à regulamentação da Agência, deverá ser comprovado, quando exigido pela regulamentação aplicável , que o produto ofertado possui registro válido perante a ANP , especialmente quanto aos óleos lubrificantes acabados sujeitos a registro. Esclarece-se, portanto, que a exigência relativa à ANP se refere ao registro e à regularidade do produto ofertado, quando obrigatórios , não sendo exigida da licitante autorização ou certificado na condição de revendedora de biocombustíveis perante a Agência. A Administração poderá realizar a verificação da regularidade do produto mediante consulta aos sistemas oficiais da ANP. Ficam mantidas inalteradas todas as demais condições e disposições constantes do Edital, Termo de Referência e demais anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata. A íntegra da Errata ao Edital pode ser acessada na íntegra no portal da transparência do município, através do site https://transparencia.saobentodouna.pe.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda www.portaldecompraspublicas.com.br, para conhecimento e cumprimento.

São Bento do Una, 04 de setembro de 2026.

THAMIRES DA SILVA TAVARES - Pregoeira.

Publicado por: Jailma Edja Almeida Oliveira Código Identificador: 6D2E8B40

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS AVISO DE CREDENCIAMENTO

Processo Licitatório nº 010/2026, Credenciamento/Chamada Pública nº 001/2026 . Objeto : C ontratação de empresa especializada do tipo clínicas para credenciamento de serviços de exames laboratoriais e de análises clínicas, visando a realização destes com a finalidade diagnóstica para atendimento à demanda da rede básica de saúde da secretaria de Saúde do Município de São Bento do Una/PE, pelo período de 12 (doze) meses. Valor global R$.1. 044 .845,40 (Hum milhão e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos ) . RECEBIMENTO da documentação terá início a partir da data desta publicação das 08h ás 14h. Cópia do Edital pode ser acessada na íntegra no portal da transparência do município, através do site https://transparencia.saobentodouna.pe.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda

www.portaldecompraspublicas.com.br, onde acontecerá o exame da documentação. Outras informações podem ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una – PE, localizada na Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 01, sala de Licitações, 1º andar ou através do fone/fax: 081-97914-8421, no horário das 08h00m às 14h00m, de segunda à sexta-feira, ou ainda através de solicitação pelo e-mail: [email protected].

São Bento do Una – PE, 08 de setembro de 2026.

3º parágrafo do Art. 8º, consoante disposições dos artigos 07 e 43 da Lei Federal n˚ 4.320/1964, e da Lei Municipal nº 2195/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da prefeitura municipal de São Bento do Una PE para o exercício de 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 2151 de 16 de dezembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.528,48 ( QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ) destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no ANEXO ÚNICO deste Decreto.

Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito de que trata o art. 1º, são utilizados os recursos orçamentários decorrentes de redução de saldos das dotações discriminadas no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.

Art. 3˚ - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de AGOSTO de 2026.

PEDRO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA Prefeito do Município de São Bento do Una – PE

Publicado por: Paula Heloisa Almeida Maciel Código Identificador: C2120A0C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, autorizado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 2195/2025, Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de acordo com o disposto no 3º parágrafo do Art. 8º, consoante disposições dos artigos 07 e 43 da Lei Federal n˚ 4.320/1964, e da Lei Municipal nº 2195/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da prefeitura municipal de São Bento do Una PE para o exercício de 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 2151 de 16 de dezembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 846.833,12 ( OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS CENTAVOS ) destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no ANEXO ÚNICO deste Decreto.

WILIANE CAMILA PAES DE LIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Jailma Edja Almeida Oliveira Código Identificador: A6B44B71

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, autorizado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 2195/2025, Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de acordo com o disposto no

Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito de que trata o art. 1º, são utilizados os recursos orçamentários decorrentes de redução de saldos das dotações discriminadas no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.

Art. 3˚ - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de AGOSTO de 2026.

PEDRO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA Prefeito do Município de São Bento do Una – PE

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