DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ CONTRATANTE

Terra Nova- PE, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 62000BBB

JOSÉ SIMPLÍCIO NETO

Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama

Publicado por: Andreza Maria Dos Santos Silva Código Identificador: 85E18EFF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES PORTARIA Nº 75/2026

Dispõe sobre a renovação da concessão excepcional de regime de teletrabalho (home office) a servidores da Câmara Municipal de Toritama para execução de atividades relacionadas à atualização e aperfeiçoamento do Portal da Transparência.

O Presidente da Câmara Municipal de Toritama , Estado de Pernambuco, Sr. José Simplício Neto, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Toritama, pela Resolução 03/2014 - Regimento Interno - e pela Lei Municipal Nº 2.188/2026, especialmente o previsto em seu art. 8º, RESOLVE: Art. 1º Renova a autorização dos servidores abaixo relacionados a exercerem suas atividades laborais em regime de teletrabalho (home office), exclusivamente para execução de serviços relacionados à atualização, revisão, alimentação, conferência e aperfeiçoamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Toritama:

I – AURELIO HENRIQUE DE ALMEIDA MIRANDA, Agente Legislativo, matrícula nº 315;

II – DAVI SILVA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula nº 382.

Art. 2º O regime de teletrabalho autorizado por esta Portaria terá duração de 02 (dois) dias úteis, a serem definidos pela Administração de acordo com a necessidade do serviço.

Art. 3º Durante o período de teletrabalho, os servidores deverão permanecer acessíveis por meios eletrônicos e manter comunicação permanente com suas respectivas chefias, observando integralmente a jornada regular de trabalho.

Art. 4º As atividades desenvolvidas deverão ser direcionadas prioritariamente à atualização e ao aperfeiçoamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal, compreendendo, entre outras atribuições:

I – inserção e atualização de informações institucionais;

II – Revisão de documentos, digitalização dos arquivos da Câmara Municipal e daqueles disponibilizados ao público;

III – organização, digitalização e catalogação de dados administrativos;

IV – Conferência de informações para atendimento aos critérios de avaliação dos órgãos de controle;

V – Demais atividades correlatas destinadas ao aprimoramento da transparência pública.

Art. 5º A supervisão e acompanhamento das atividades executadas em regime de teletrabalho serão realizados pela Diretoria de Recursos Humanos, a qual analisará os relatórios periódicos de atividades, documentos e comprovações das atividades desempenhadas.

Art. 6º A autorização concedida por esta Portaria possui caráter excepcional e temporário, não gerando direito adquirido à manutenção do regime de teletrabalho.

Art. 7º Durante a execução das atividades em regime de teletrabalho, os servidores deverão observar as orientações expedidas pela Administração quanto à ergonomia, saúde ocupacional, segurança da informação, prevenção de acidentes de trabalho e preservação da saúde física e mental.

Art. 8º Esta portaria terá vigor, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Toritama, 04 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 011/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços visando à Aquisição parcelada de Materiais de Laboratório para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tracunhaém/PE . Valor Estimado: R$ 203.985,41 (duzentos e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Recebimento de Propostas a partir: 08/09/2026. Data da sessão:22 de setembro de 2026. Horário da Disputa:10h00min (horário de Brasília). Local:Licitar Digital - https://licitar.digital. Modo de disputa: Aberto. Endereço da CPL: Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, TracunhaémPE (Sede da Secretaria de Assistência Social). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Portal Licitar Digital - https://licitar.digital, www.gov.br/pncp, ou presencialmente no mesmo endereço da Comissão, ou através do e-mail: [email protected] no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Tracunhaém/PE, 04 de setembro de 2026.

DJAIR BATISTA DOS SANTOS. Pregoeiro.

Publicado por: Djair Batista Dos Santos Código Identificador: 20E6980C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 087, DE 15 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA , Estado dePernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª FERNANDA CRISTINA VALADARES CAVALCANTE OLIVEIRA , PROFESSORA, matrícula nº 001090, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 041.XXX.XX70, a LICENÇA-PRÊMIO , referente ao decênio 2003-2013, pelo prazo de 01 mês a partir de 18 de setembro de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de julho do corrente ano.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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