DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Art. 2º - Tornar sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorra a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais;

Art. 3º - Os Candidatos do Concurso Público Edital nº 001/2023, habilitados no sistema de reservas de vagas para negros, que não passaram, deverão passar pelo Procedimento Presencial de Heteroidentificação, conforme Lei Federal nº 12.999 de 09 de Junho de 2014;

Art. 4.º - Apresentar o Cronograma no Anexo I desta Portaria, para que compareçam para a APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO e AVALIAÇÃO MÉDICA;

Art. 5° - Determinar à Secretaria de Administração para as anotações de estilo;

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

IVONE MARIA DA SILVA

Secretária de Administração do Município do Ipojuca

ANEXO I DA PORTARIA Nº 026/2026

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. 03 fotos 3x4 de frente, com fundo branco e brilhante, recentes e coloridas;

2. Cópia de Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se casado;

3. Cópia Cédula Oficial de Identidade (RG);

4. Cópia de Carteira de Habilitação (se tiver);

5. Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

6. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (a comprovação pode ser a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do domicílio do candidato ou o comprovante de votação/justificativa na última eleição);

7. Para o candidato do sexo masculino, cópia do Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar constando a dispensa;

8. Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro do PIS ou do PASEP, se possuir;

9. Se o candidato for de nacionalidade portuguesa, cópia do documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

10. Comprovante de residência;

11. Cópia da CTPS onde consta a foto e os dados cadastrais;

12. Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo conforme Edital do Concurso; e

13. Registro de Conselho de Classe e certificado de regularidade; se for o caso;

14. Comprovante de Conta Bancária (BRADESCO)

FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES

(serão preenchidos no ato da entrega das documentações)

1. Formulário de Dados Cadastrais;

2. Declaração de bens e valores;

3. Declaração negativa de acumulação de outro cargo, função, emprego público ou privado;

4. Declaração Negativa de Penalidades

5. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco (05) anos, podendo ser de próprio punho;

6. Perfil Escolar e Profissional;

7. Ficha Clínica.

DOS EXAMES LABORATORIAIS

Na data designada para o exame médico admissional, conforme Cronograma no Anexo I desta portaria, a ser realizado pela Junta Médico do Município, todos os candidatos nomeados deverão comparecer munidos do resultado dos seguintes exames laboratoriais, que deverão ser providenciados às suas expensas:

• Hemograma,

• Glicemia de jejum,

• Exame de urina Tipo I (rotina, EAS);

• Exame Psiquiátrico com laudo (emitido por psiquiatra com RQE (Registro de Qualificação de Especialista), atestando boa saúde mental e/ou identificando doenças mentais pré-existentes, caso houver;

• Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo do Fonaudiólogo;

• Radiografia do torax em PA e PERFIL (com Laudo e assinatura do Profissional Responsável que tenha RQE), nas radiografias deverão constar data do exame e todas as iniciais do nome do paciente/candidato com Registro Geral - RG;

• Videolaringoscopia (com laudo e fotos) laudada por otorrinolaringologista com RQE ( Registro de Qualificação de Especialista);

• Laudo oftalmológico constando, obrigatoriamente, acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de Snellen;

• Laudo dermatológico por médico especialista com RQE (Registro de Qualificação de Especialista), atestando ausência de lesões patológicas; - TSH para mulheres maiores de 40 anos;

• PSA para homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;

• Ultrassonografia e Mamografia para mulheres com mais de 45 anos, (para as candidatas que tem prótese mamaria apenas a mamografia pode ser dispensada), com laudo de radiologista com RQE ( Registro de Qualificação de Especialista); - Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico) para candidatos a partir de 50 anos; - Exame ELISA para doença de chagas.

OBS. 1: Para os candidatos que se declararam com deficiência, além dos exames citados acima, deverão apresentar também: laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID (OPAS/OMS), bem como, a provável causa da deficiência;

OBS. 2: A validade dos exames e dos laudos médicos é de 90 dias.

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