DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

19. DO ACOMPANHAMENTO E DO RELATÓRIO

19.1. A execução será acompanhada na forma do Termo de Execução Cultural.

19.2. O beneficiário apresentará Relatório de Execução do Objeto em até 30 (trinta) dias corridos após o encerramento do período de execução, salvo prazo diverso no instrumento.

19.3. O relatório deverá comprovar situação do espaço/iniciativa, metas previstas e realizadas, atividades, datas e locais, público alcançado, registros fotográficos/audiovisuais, divulgação, acessibilidade, resultados e justificativas para metas não cumpridas.

19.4. Poderão ser solicitadas diligências, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

19.5. A análise priorizará o cumprimento do objeto e dos resultados, sem afastar análise financeira em caso de indícios de irregularidade, denúncia, ausência de comprovação ou descumprimento relevante.

19.6. A análise poderá resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, com consequências e eventual devolução proporcional de valores conforme a legislação e o Termo, assegurados contraditório e ampla defesa quando cabíveis.

20. DA GRATUIDADE E CONTRAPARTIDAS

20.1. As atividades culturais mantidas com o subsídio deverão ser gratuitas ao público, quando houver atividade aberta ao público. Eventual cobrança excepcional dependerá de autorização expressa e previamente justificada pela Administração, com garantia de acesso gratuito em condições definidas no Termo.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. O presente Edital constitui novo procedimento seletivo e não confere direitos decorrentes dos procedimentos anteriores anulados.

21.2. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente, com manifestação técnica e jurídica quando necessária. 22.3. A eventual contratação de empresa para apoio técnico observará a Lei nº 14.133/2021.

23.4. Os anexos integram o Edital e serão publicados integralmente, em versão definitiva e legível.

Paranatama-PE, 05 de Setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER

Município De Paranatama

ANEXO I – CATEGORIAS

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS PESSOAIS

NOME DO PROPONENTE: ____ NOME SOCIAL ( CASO POSSUA): __ COR/ RAÇA/ ETNIA: _ Nº DE CPC ( CASO POSSUA):________________ IDENTIDADE DE GÊNERO: ________________ FUNÇÃO:____________ DATA DE NASCIMENTO: // TELEFONE: ( ) 9_-CPF/CNPJ: _.._- IDENTIDADE: __ÓRGÃO EMISSOR: _-_ DATA DE EMISSÃO://____

2. ENDEREÇO RESIDENCIAL

ENDEREÇO: ___ BAIRRO:__ CIDADE: _-_ CEP: _-_

3. ESCOLARIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO ENSINO MÉDIO: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO GRADUAÇÃO: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO PÓS-GRADUAÇÃO: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO MESTRADO: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO DOTOURADO: ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO 4 . OUTRAS INFORMAÇÕES ESTADO CIVIL : ( ) SOLTEIRO (A) ( ) CASADO (A) ( ) DIVORCIADO (A) ( ) VIÚVO (A) OCUPAÇÃO: ____ POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM ( ) NÃO SE SIM, QUAL? ____ ESTÁ INSCRITO EM ALGUM DESTES PROGRAMAS?( ) SIM ( )NÃO SE SIM, QUAL? ___ É VOLUNTÁRIO EM ALGUMA INSTITUIÇÃO? ( ) SIM ( )NÃO

6. DADOS DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO: ________

CATEGORIA: ( ) AUDIOVISUAL ( ) ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS

( ) FOTOGRAFIA ( ) MÚSICA

( ) DANÇA

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