DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

As sugestões, demandas e propostas apresentadas durante a audiência pública serão registradas e encaminhadas à equipe técnica responsável pela elaboração e/ou reformulação das peças de planejamento e orçamento do Município.

As contribuições poderão subsidiar a definição e o aperfeiçoamento de programas, ações, objetivos, metas e prioridades da Administração Pública Municipal, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e a viabilidade técnica das propostas. . V – DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação popular constitui importante instrumento de fortalecimento da gestão pública, contribuindo para a promoção da transparência, do controle social, da responsabilidade na gestão fiscal e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ficam, portanto, convidados todos os cidadãos, representantes de associações comunitárias, entidades da sociedade civil, organizações sociais, conselhos municipais, servidores públicos, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e demais interessados a participarem da Audiência Pública.

VI – DA PUBLICIDADE

O presente Edital será divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município, bem como afixado e disponibilizado em locais de grande circulação e movimentação de pessoas, com o objetivo de assegurar ampla publicidade e dar conhecimento à população e aos demais interessados acerca da realização da Audiência Pública.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

A realização da Audiência Pública observará os princípios da publicidade, transparência, participação popular e responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da legislação aplicável.

As manifestações, sugestões e propostas apresentadas durante a audiência serão consideradas no processo de planejamento municipal, observadas as disposições legais, técnicas, orçamentárias e financeiras pertinentes.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Martins/RN, 04 de setembro de 2026.

JÉSSICA ÍRIS FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: 03B761A7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

Termo Nº: 001/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Apodi - CNPJ.: 08.349,011/0001-93

Agente Cultural: JAIRO CÉZAR FREIRE DE ARAÚJO – CPF Nº 851.786.084-53

Objeto: Execução cultural Nº 001/2026 tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural Jairo Cézar ao vivo, contemplando no conforme processo de seleção pública pelo Edital Nº 03/2026 - Edital de Fomento Cultural. Valor: R$700,00 (setecentos reais). Vigência: 04/09/2026 a 03/03/2027. Assinatura: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Damirys Maria Lucena de Lima Código Identificador: 5C69B1B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026

Termo Nº: 002/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Apodi - CNPJ.: 08.349,011/0001-93

Agente Cultural: RENATA JAKELINE MOREIRA DE FREITAS – CPF Nº 066.807.924-01

Objeto: Execução cultural Nº 002/2026 tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural Renata Jack ao vivo, contemplando no conforme processo de seleção pública pelo Edital Nº 03/2026 - Edital de Fomento Cultural.

Valor: R$700,00 (setecentos reais).

Vigência: 04/09/2026 a 03/03/2027. Assinatura: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Damirys Maria Lucena de Lima Código Identificador: DC815BFA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2026

Termo Nº: 003/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Apodi - CNPJ.: 08.349,011/0001-93

Agente Cultural: ANTÔNIO SUELDO LIRA PEREIRA – CPF Nº 061.053.214-65

Objeto: Execução cultural Nº 003/2026 tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural Sueldo Lira música ao vivo, contemplando no conforme processo de seleção pública pelo Edital Nº 03/2026 - Edital de Fomento Cultural. Valor: R$700,00 (setecentos reais).

Vigência: 04/09/2026 a 03/03/2027. Assinatura: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Damirys Maria Lucena de Lima Código Identificador: 7FDA673B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2026

Termo Nº: 004/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Apodi - CNPJ.: 08.349,011/0001-93

Agente Cultural: FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA – CPF Nº 480.673.774-72

Objeto: Execução cultural Nº 004/2026 tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural Chico Antônio ao vivo, contemplando no conforme processo de seleção pública pelo Edital Nº 03/2026 - Edital de Fomento Cultural. Valor: R$700,00 (setecentos reais).

Vigência: 04/09/2026 a 03/03/2027. Assinatura: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Damirys Maria Lucena de Lima Código Identificador: 92BEB3EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 005/2026

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 005/2026

Termo Nº: 005/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Apodi - CNPJ.: 08.349,011/0001-93

Agente Cultural: HENRIQUE EDUARDO LIMA DO VALE – CPF Nº 702.384.474-05

Objeto: Execução cultural Nº 005/2026 tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao Projeto Cultural Dudu Teclas, contemplando

www.diariomunicipal.com.br/femurn 4