DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE ACARI/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de setembro de 2041.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA , e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:

Contratado(a): IMUNIZADORA JARDIM LTDA, CNPJ Nº 38.146.499/0001-12, COM SEDE NA FAZENDA FECHADO, S/N, ZONA RURAL, JARDIM DE PIRANHAS/RN, CEP: 59.324-000 .

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE ACARI/RN. Valor Global: R$ 43.056,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS) .

Acari/RN, 04 de setembro de 2026.

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 162FAA97

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 118/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ERIK LEANDRO VIANA DE SALES, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Esportes e Lazer, vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari RN, nomeado por meio da Portaria nº 58, de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 04 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 3B004823

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO do contrato de prestação de serviços nº 2026.01.09-0001, resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Licitatório nº 00001/2026, rescindi-lo a partir data da

assinatura do presente termo, de acordo com o disposto na Clausula Décima do referido contrato, tendo em vista a solicitação formal da parte contratada.

Alexandria/RN, 02 de agosto de 2026

AROLDO DE ALMEIDA BRAGA Presidente do SAAE

Publicado por: Alinauba Rodrigues Vieira Código Identificador: 9D157DE7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº00002/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e em observância ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICO, que será realizada Audiência Pública com a finalidade de promover a participação da população na reformulação do Plano Plurianual (PPA) e na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, oportunidade em que serão apresentadas, debatidas e recebidas sugestões para definição das prioridades e metas da Administração Pública Municipal.

I – DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 11 de setembro de 2026. Horário: 09horas. Local: Câmara Municipal de Antônio Martins.

II – OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública tem por objetivo assegurar a participação da sociedade na discussão e definição das prioridades da Administração Pública Municipal, contribuindo para a reformulação do Plano Plurianual – PPA e para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027.

A audiência constitui instrumento de participação popular, transparência e controle social, permitindo que a população apresente sugestões e propostas relacionadas às políticas públicas e às necessidades do Município.

III – DAS ÁREAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES

Os participantes poderão apresentar sugestões, demandas e propostas relacionadas às diversas áreas da Administração Pública Municipal, tais como:

Saúde; Educação; Assistência Social; Agricultura; Obras, Infraestrutura e Urbanismo; Cultura; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Turismo; Administração; Finanças; e Demais políticas públicas de interesse coletivo.

IV – DAS CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO

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