DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador: 59A6802F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Processo Nº 815187/2025 Inexigibilidade Nº 41/2025

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Felipe Guerra/RN, 04 de setembro de 2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA-RN, POR INTERMÉDIO DA PRFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA ALRIMAR MANU DE SOUZA .

O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, órgão da Administração Direta, por intermédio do PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , com sede na Rua João Batista Gurgel, 97, Centro , Felipe Guerra - Estado do Rio Grande do Norte , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.349.086/0001-74 , neste ato representado pelo PREFEITO , o senhor SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA , doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) ALRIMAR MANU DE SOUZA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.722.294-XX, sediado(a) na SITIO TABULEIRO 6170, AREA RURAL, Felipe Guerra/RN CEP:59795-000 , doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por ALRIMAR MANU DE SOUZA ( Propietario ), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 815187/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 69/2025 por mais 12 meses, a partir de 05/09/2026 até 05/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) , conforme descrito no Contrato nº 69/2025

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA Representante Legal Do Contratante

ALRIMAR MANU DE SOUZA Representante Legal Do Contratado

Publicado por: Iara Rodrigues Leite Código Identificador: 9FA20C16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 004009003/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 004009003/2026

Objeto: .Contratação de serviços técnicos de manutenção, revisão e higienização automotiva destinado ao veículo tipo FIAT TORO pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes

Contratado: FRIOTEC REFRIGERACAO LTDA (08.481.012/0001-97) Valor Total Julgado: R$ 520,00 Base legal: Art. 95, §2º da Lei nº 14.133/21.

Frutuoso Gomes/RN 01/09/2026.

Publicado por:

Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 4E43D6D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 004009005/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 004009005/2026

Objeto: .Aquisição de peças e componentes automotivos destinados a manutenção e revisão do veículo de marca/modelo FIAT TORO pertencente a Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: FRIOTEC REFRIGERACAO LTDA (08.481.012/0001-97) Valor Total Julgado: R$ 260,00 Base legal: Art. 95, §2º da Lei nº 14.133/21.

Frutuoso Gomes/RN, 01/09/2026.

Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: D119DDC7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 010007003/2026

www.diariomunicipal.com.br/femurn 60