DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 376558AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025 CONCORRÊNCIA 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12120001/2024

IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.

Publique-se,

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/ RN; CONTRATADA: JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS LTDA – CNPJ: 36.170.873/0001-90 ; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato destinado à Construção da ampliação da Escola Valdemir Fernandes, zona urbana de Jucurutu/RN, por mais 90 (noventa) dias; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo é para o período de 31 de agosto de 2026 a 29 de novembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Josenise Moema Chaves dos Santos – pela Contratada.

Jucurutu/ RN, 28 de agosto de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 489BB6F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 138/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa LAR DA PESSOA IDOSA PEDRO EPAMINONDAS LOPES , entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 70.033.931/0001-71, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente APOSTILAMENTO tem como objeto de acrescentar a dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI), EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0804712-68.2026.8.20.5300 , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

1. A Apostila, como instrumento próprio para formalização de acréscimo de dotação orçamentária , está prevista no inciso IV do artigo 136 da Lei n° 14.133/2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: (...)

IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. Com base no art. 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021: realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a Alteração do Disposto na Clausula Décima Quarta da dotação orçamentária, prevista no instrumento contratual inicial, conforme descrição abaixo:

Jucurutu/ RN, 04 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 147CFC0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024

CREDENCIAMENTO nº 001/2024 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 22040001/2024

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.

ASSUNTO : Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/ RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024

• RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, I e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, I, o Credenciamento para prestação dos serviços de mão de obra no âmbito da construção civil e serviços urbanos destinados aos diversos setores das secretarias da prefeitura municipal de Jucurutu/ RN, das empresas: 68.744.012 AILSON FERREIRA DA SILVA – CNPJ/MF nº 68.744.012/0001-64 e 49.917.900 JOSIVAN DANTAS – CNPJ/MF nº 49.917.900/0001-97.

Jucurutu/ RN, 04 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: C258A2AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 22040001/2024 CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO 001/2024

Vimos através deste, CONVOCAR o representante das empresas: 68.744.012 AILSON FERREIRA DA SILVA – CNPJ/MF nº 68.744.012/0001-64 e 49.917.900 JOSIVAN DANTAS – CNPJ/MF nº 49.917.900/0001-97, visando a assinatura do Contrato Administrativo, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS URBANOS DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

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