DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 04 de setembro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 300.000,00 | ||
| 08 .001 Fundo Municipal de Ed | ucação e Desporto | 300.000,00 | |
| 2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município | 180.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 0001 | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 60.000,00 | |
| 2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município | 120.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 120.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 300.000,00 | ||
| 08 .001 Fundo Municipal de Ed | ucação e Desporto | 300.000,00 | |
| 1054 Instalação e ampliação de sala de informática | 300.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15750000 0001 | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15750000 0001 | 122.412,52 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15750000 0001 | 77.587,48 | |
| Joao Erasmo Código Identifica |
Publicado por: Silva de Freitas dor:91DAC755 |
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.599 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme discriminadas no Anexo I.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, em 04 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 300.000,00 | |||
| 08 .001 Fundo Municipal de E | ducação e Desporto | 300.000,00 | ||
| 2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município | 180.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 | 0001 | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 60.000,00 | |
| 2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município | 120.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 120.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 300.000,00 | |||
| 08 .001 Fundo Municipal de E | ducação e Desporto | 300.000,00 | ||
| 1054 Instalação e ampliação de sala de informática | 300.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15750000 | 0001 | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15750000 | 0001 | 122.412,52 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15750000 | 0001 | 77.587,48 | |
| C | Joao Eras ódigo Identif |
Publicado por: mo Silva de Freitas icador:80EDEBE9 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 93/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 93/2026 Inexigibilidade Nº 24/2026
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