DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITOS ADICIONAIS ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 653, DE 08 de setembro de 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 6.088.547,76 (seis milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.
Guamaré/RN, 08 de setembro de 2026
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 02 027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
6.088.547,76 606154784 |
|
| . 1190 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
.., 336.186,91 |
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16003130 0001 | 325.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 0001 | 7.328,92 |
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16010000 0001 | 3.857,99 |
| 2044 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE | 489.353,77 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 0001 | 400.000,00 |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 0001 15001002 0001 |
4.400,00 0,01 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 11.000,00 |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15001002 0001 | 10.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 0001 | 11.28301 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 0001 |
, 52.670,75 |
| 2278 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL | 12189104 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 0001 | ., 121.891,03 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 0,01 |
| 2327 OPERACAO E MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA | 50.000,00 |
|
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 50.000,00 |
| 2331 PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA | 798.930,02 |
|
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 0001 | 300.000,00 |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 16050000 0001 | 121.930,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 0001 15001002 0001 |
300.000,00 0,01 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 65.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 0,01 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 0001 | 12.000,00 |
| 2356 DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUDE | 5.400,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 0001 | 5.400,00 |
| 2391 CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO | 186.000,03 | |
| 339030 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 15000002 |
| ... 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 0001 |
., 36.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 0,01 |
| 2008 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | 2.016.749,06 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15001002 0001 | 1.295.749,05 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 708.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 0,01 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 13.000,00 |
| 2009 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA | 1.711.534,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 1.200.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 511.534,00 |
| 2011 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | 283.00300 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 0001 | , 283.003,00 |
| 2012 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS |
62.000,01 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 0001 15001002 0001 |
62.000,00 0,01 |
| 2313 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | 500,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
15001002 0001 | 500,00 26.999,92 |
| 2304 APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | 24.999,92 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 24.999,92 |
| 2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
1.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF |
16600000 0001 | 1.000,00 1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16600000 0001 | 1.000,00 |
| Anexo II (Redução) 02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
6.088.547,76 1.403.940,06 |
|
| 2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | 1.403.940,06 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15001001 0001 | 400.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 1.003.940,06 |
| 02 .027 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 4.657.607,78 | |
| 1190 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | 22.448,52 |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16310000 0001 | 22.448,52 |
1281 CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE |
7.328,92 |
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