Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/09/2026 · pág. 252

DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Guamaré/RN, 08 de setembro de 2026

852.482.904-49
*HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA*
Prefeito Municipal

*HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONS* Prefeito Municipal Unidade Orçamentária A I Aéi	*ECA* Ação Natureza	Fonte Região	Valor 443363706
nexo (crscmo)			..,
02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA	CHEFIA DO GABINETE CIVIL 2002 APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	100.095,60 100.095,60 99.75000
	339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	, 34560
02 .002 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E	... DESENVOLVIMENTO INTEGRADO		, 58.500,00
	2005 APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	58.500,00 31.500,00
	3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	27.000,00
02 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE	ADMINISTRACAO		20319092
.	2007 APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO		., 203.190,92
	3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001 15000000 0001	60.000,00 55.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 339040 SERVIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÃO E COMUNICAÃO PESSOA JURÍDICA	15000000 0001 15000000 0001	100,00 3490000
	... Ç Ç Ç - 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000 0001	., 43.607,59
	3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15000000 0001	9.583,33
02 .004 SECRETARIA MUN. DE DESEN	VOLVIMENTO RURAL		240.000,00
	2010 APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL		240.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ESPORTE E LAZER	15000000 0001	240.000,00 106.500,00
	2036 APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE		106.500,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	9.000,00
	3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Í	15000000 0001	51.500,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	15000000 0001 15000000 0001	44.000,00 2.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE	OBRAS E SERVICOS URBANOS		875.000,00
	1320 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS Í		170.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 2038 APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	15000000 0001	170.000,00 680.000,00
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	610.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	30.000,00
	339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	15000000 0001	3000000
	... 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15000000 0001	., 10.000,00
	2249 INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA		25.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17510000 0001	25.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE	TRANSPORTE E TRANSITO 2040 APOIAR ATIV DA SEC MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO		50.000,00 5000000
	. . . 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	., 50.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE	TURISMO		45.280,00
	2067 APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO		5.280,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ã Í	15000000 0001	5.280,00
	2242 PROMOÇO DE EVENTOS TURSTICOS		40.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE	3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TRIBUTACAO	15000000 0001	40.000,00 152.010,00
	2023 AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA 339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	15000000 0001	93.010,00 9301000
	... 2332 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO		., 59.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	59.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE	MEIO AMBIENTE E URBANISMO 2078 APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO		75.000,00 75.00000
	319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL	15000000 0001	, 7500000
02 .014 SEC MUN DE IND, COM, SERV	... - , ENER E PROJET ESPECIAIS		., 70.000,00
02 015 CONTROLADORIA GERAL DO	2084 APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MUNICIPIO	15000000 0001	70.000,00 70.000,00 3600000
.	2267 APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO		., 36.000,00
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001 15000000 0001	34.000,00 2.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE	ARTICULACAO INSTITUCIONAL		63.000,00
	2345 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC DE ARTICULACAO INSTIT		6300000
	. 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	., 63.000,00
02 .020 SECRETARIA MUNICIPAL DE	FINANCAS 2204 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA		967.636,20 877.636,20
	4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	15000000 0001	877.63620
	2349 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS		, 9000000
02 .025 SEC MUN DE SEGURANCA, DE	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FESA SOCIAL E PATRIMONIAL	15000000 0001	., 90.000,00 419.053,10
	2392 APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL		419.053,10
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 339030 MATERIAL DE CONSMO	15000000 0001 15000000 0001	350.000,00 105090
	... U 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	15000000 0001	., 24.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	44.002,20
02 .026 FUNDO MUNICIPAL DE EDUC	AÇÃO 2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO Í		209.516,24 209.516,24
	3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15001001 0001 15001001 0001	50.400,00 159.116,24