DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
| 2374 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAT | 50.000,00 | |
|---|---|---|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 50.000,00 |
| 02 .028 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 42.855,00 | |
| 2058 APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26.855,00 | |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15000000 0001 | 26.855,00 |
| 2394 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 6.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 6.000,00 |
| 2017 FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO | 1.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 1.000,00 |
| 2022 APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF | 9.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 5.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 4.000,00 |
Publicado por: Samarone Silva Santos Código Identificador: C02F0D30
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITOS ADICIONAIS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 31, DE 08 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.444.256,99, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 9.444.256,99 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação , apurado no exercício de 2025, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrado no Anexo I deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.
Guamaré/RN, 08 de setembro de 2026
| 852.482.904-49 | |||
|---|---|---|---|
| HÉLIO WILLAMY MIRANDA Prefeito Municipal |
DA FONSECA |
||
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 9.444.256,99 | ||
| 02 .026 FUNDO MUNICIPAL D | E EDUCAÇÃO | 9.444.256,99 | |
| 2021 APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | 7.666.045,10 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 7.666.045,10 | |
| 2193 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30% | 1.778.211,89 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15400000 0001 | 1.778.211,89 | |
| Samaro Código Identifica |
Publicado por: ne Silva Santos dor:2AAF338C |
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITOS ADICIONAIS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 33, DE 08 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.547.481,77, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Guamaré/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.547.481,77 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação , apurado no exercício de 2025, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrado no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário.
Guamaré/RN, 08 de setembro de 2026
| 852.482.904-49 HÉLIO WILLAMY MIRANDA D Prefeito Municipal |
A FONSECA | |||
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 4.547.481,77 | |||
| 02 .007 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE OBRAS | E SERVICOS URBANOS | 47.000,00 | |
| 1320 R | EFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS | 47.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 0001 | 47.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 254