DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
Ref. Processo Administrativo nº 092/2026 – Dispensa nº 045/2026
Srª. Agente de Contratação
A Empresa sediada à (rua, bairro, cidade, telefone, etc), inscrita no CNPJ/MF sob nº , propõe ao Município de Jucurutu/RN , a Prestação dos Serviços abaixo indicados, nas seguintes condições:
Valores:
| ITE M | DESCRIÇÃO | UND MEDIDA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Prestação continuada de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalho – SST, compreendendo: elaboração ou atualização dos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR das secretarias municipais; elaboração ou atualização dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT dos prédios com atividade laboral; realização de medições qualitativas de ruído e temperatura; avaliações psicossociais; envio das informações obrigatórias ao eSocial, incluindo carga inicial do evento S-2240; emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; emissão de fichas de Equipamentos de Proteção Individual – EPI; realização de treinamentosprevistos no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; |
MÊS |
12 | ||
| além do envio mensal das informações de Segurança e Saúde do Trabalho – SST ao eSocial. | |||||
| TOTAL |
Nos preços acima estão incluídos todos os insumos que o compõem, inclusive as despesas com: tributos, encargos sociais e trabalhistas, fretes, carga e descarga, seguros, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos produtos objeto desta Licitação.
Prazo de validade da proposta: (no mínimo de 60 dias).
Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos receber a nota de empenho/ autorização de compra no prazo determinado no Edital, indicando para esse fim o Sr. , Carteira de identidade nº , CPF nº
, (função na empresa), (endereço residencial) como responsável legal desta empresa.
Dados bancários: (informar banco, agência e conta corrente).
E-mail para o recebimento da AC e Telefone de Contato: .
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Local e data,
Nome e Cargo do Representante da Empresa CPF nº
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEPOTISMO
A empresa......................................................, inscrita no CNPJ nº......................, com sede na.............................. , por intermédio de seu representante legal, o
Sr.(a)........................, infra-assinado, portador (a) da Carteira de Identidade nº..................... e do CPF/MF nº .................................., para os fins de classificação de sua proposta neste Processo Licitatório , em cumprimento ao disposto no art. 14, IV da Lei nº 14.133/2021, DECLARA expressamente, sob as penas da lei, que NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO DESCRITAS QUE IMPORTE NA PRÁTICA DE NEPOTISMO :
-
vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores do Município de Jucurutu/ RN e com servidores Municipais ocupantes de cargo efetivo ou comissionado que desempenhem função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato;
-
que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Atenciosamente, Local e data.
(assinatura do representante legal)
ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E A EMPRESA
.............................................................
MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 08.095.283/0001-04, com sede na Praça João Eufrásio de Medeiros, nº 14, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Iogo Nielson Queiroz e Silva , brasileiro, casado, gestor público, portador de RG nº 19.44.995 (SSP/RN) e CPF nº 061.555.994-83, residente na Rua Ludgero Bezerra, nº 200, COHAB, Jucurutu/ RN, CEP: 59.330-000, e o(a) empresa.............................., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em.............................. doravante designado CONTRATADO, neste atorepresentado(a) por .................................. (nome e
função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente de Dispensa de Licitação , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDASDO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 265