DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 38-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 38/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 280.00000 | |||
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA |
, 28000000 |
|||
| EDUCAÇÃO BÁSICA | ., | |||
| 2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | 240.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401072 0001 |
40.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15401070 0001 | 200.000,00 | ||
| 2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70% |
40.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 0001 |
40.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 280.000,00 | |||
| 05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
280.000,00 | |||
| 2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% | 40.000,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15400000 0001 |
40.000,00 | ||
| 2029 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70% | 59.970,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
9.990,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 0001 |
20.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15401070 0001 | 20.000,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15401070 0001 | 4.990,00 | ||
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15401070 0001 |
4.990,00 | ||
| 2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB | ||||
70% |
22.050,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
9.990,00 | ||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15401070 0001 | 7.070,00 | ||
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15401070 0001 |
4.990,00 | ||
| 2032 Manutenção do Ensino da EJA - FUNDEB 70% | 7.670,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
4.990,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15401070 0001 | 2.680,00 | ||
| 2136 Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70% | 9.970,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
4.990,00 | ||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15401070 0001 |
1.990,00 | ||
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15401070 0001 |
2.990,00 | ||
| 2222 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - | 4 | |||
| FUNDEB 70% | .990,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
4.990,00 | ||
| 2223 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo | ||||
- FUNDEB 70% |
49.560,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 0001 |
9.990,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 0001 |
29.950,00 | ||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15401070 0001 | 4.630,00 | ||
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15401070 0001 |
499000 | ||
| TRABALHISTAS | ., | |||
| 2224 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do | 2494000 | |||
| Campo - FUNDEB 70% | ., | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO |
15401070 0001 |
1995000 | ||
| DETERMINADO | ., | |||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15401070 0001 | 4.990,00 | ||
| 2225 Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB | 22.940,00 |
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