DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de POSTO UNIÃO NUNES LTDA - EPP - CNPJ: 10.013.417/0001-42 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983; totalizando o valor de R$ 314.550,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta reais)POSTO AVENIDA PATU LTDA - CNPJ: 62.901.029/000100 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 984, 985; totalizando o valor de R$ 584.220,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e vinte reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 19 de agosto de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 148C297B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 18.2026- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 335.359,58, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOGAB. Nº 18, de01 de julho de 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.359,58, para os fins queespecifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DESANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Orçamentária Municipal vigente, nº 336/2025, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 335.359,58 (Trezentos e trinta e cinco mil,trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto,quando foram incorporadas asfontesde receita ―15401071‖ e ―17063110‖, aosprojetosatividade detalhado na tabela abaixo, à dotação especificada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2026.
RANIERY SOARES CÂMARA
PrefeitodoMunicípiodeSanta Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 335.359,58 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de | Educação e Cultur | a | 40.000,00 | ||
| 2040 Man | utenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Fundamental | 40.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15401071 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15421071 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15401071 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15421071 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .007 Secretaria Municipal de | Infraestrutura e Ob | ras | 295.359,58 | ||
| 1026 Con | strução e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas | 195.359,58 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 195.359,58 | ||
| 1071 Con | strução e Urbanização de Calçadão na entrada da Cidade | 100.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 | 0001 | 100.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 335.359,58 | ||||
| 02 .005 Sec. Municipal de Agric | ultura e Meio Amb | iente | 100.000,00 | ||
| 1006 Con | strução e Estruturação deprojetos de Infraestruturas Voltadas à Produção Animal | 100.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de | Educação e Cultur | a | 235.359,58 | ||
| 1011 Aqu | isição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente - Fundamental | 40.000,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15690000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 1079 Con | strução e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas | 195.359,58 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 | 0001 | 192.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15690000 | 0001 | 3.359,58 | ||
| Alenus Código |
ka Maiara Identifica |
Publicado por: Martins Bezerra dor:D19DF8AA |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 307