DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

teve como julgamento: deserto/fracassado , com a finalidade de abastecimento da Frota Municipal e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 565981.000.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de FERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA - CNPJ: 06.335.695/0001-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983, 984, 985; totalizando o valor de R$ 565.981,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

Rafael Godeiro/RN, 18 de agosto de 2026

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260127

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260127.

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, a contratação da pessoa de POSTO UNIÃO NUNES LTDA - EPP - CNPJ: 10.013.417/0001-42 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983; totalizando o valor de R$ 314.550,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta reais)POSTO AVENIDA PATU LTDA - CNPJ: 62.901.029/0001-00 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 984, 985; totalizando o valor de R$ 584.220,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e vinte reais) , Sob o Objeto: Aquisição de forma parcelada de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota municipal pertecente aos Fundos de Saúde e Assistencia Social, confrome O EDITAl do processo 701-2026 que teve como julgamento: deserto/fracassado , com a finalidade de O Município realizou o Processo Licitatório nº 701-2026 com o objetivo de registrar preços para a aquisição parcelada de combustíveis para atender as demandas dos Fundos de Saúde e Assistência Social. Contudo, na data estipulada para a sessão pública, o certame foi julgado como deserto . Portanto, a aquisição de combustíveis configura-se como atividade de natureza continuada e essencial para a manutenção dos serviços públicos municipais. A ausência de fornecimento regular de combustível impacta diretamente:No Fundo Municipal de Saúde: Inviabiliza o transporte de pacientes para exames, consultas e tratamentos de alta complexidade (Tratamento Fora do Domicílio - TFD), o deslocamento de equipes de saúde da família, ambulâncias de urgência/emergência e a entrega de medicamentos e insumos médicos.No Fundo Municipal de Assistência Social: Interrompe as visitas técnicas das equipes do CRAS e CREAS, o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, o transporte de conselheiros tutelares e o suporte a programas de acolhimento institucional. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 898770.000.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a).

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