DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410
I – avaliar as candidaturas de acordo com os critérios e pontuações definidos no respectivo Edital e em seus anexos;
II – registrar separadamente, por edital, em ata, as atividades, deliberações, notas e resultados da avaliação;
III – observar os critérios de classificação e desempate estabelecidos em cada Edital;
RPE Nº 067/2026 – SMS , Aquisição de Fitas/Tiras de HGT, com Comodato de Glicosímetros. Data de Abertura: 09h do dia 21/09/2026.
Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br.
Pelotas, 04 de setembro de 2026.
IV – apreciar e julgar os recursos interpostos contra o resultado preliminar da Etapa de Seleção, na forma prevista no respectivo Edital;
V – encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura as atas finais e a consolidação dos resultados de cada certame para as providências administrativas e de publicação.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com independência técnica e imparcialidade e ficam impedidos de apreciar candidaturas nas hipóteses previstas nos respectivos Editais e na regulamentação aplicável, devendo comunicar imediatamente eventual impedimento e abster-se de atuar no caso concreto, sob pena de nulidade dos atos praticados.
Parágrafo único. O impedimento de membro em candidatura específica, ou em um dos certames, não impede sua atuação nas demais candidaturas ou no outro edital, desde que ausente causa de impedimento e preservadas as regras de composição e avaliação aplicáveis.
Art. 5º Os membros da Comissão serão previamente orientados sobre o conteúdo de cada Edital, seus anexos e respectivos critérios de avaliação, devendo ser mantidos registros individualizados dos trabalhos de cada certame, sem intercâmbio indevido de notas, documentos ou fundamentos entre processos seletivos distintos.
Art. 6º A designação prevista nesta Portaria vigorará até a conclusão da Etapa de Seleção dos dois editais referidos no art. 1º, inclusive o julgamento dos respectivos recursos e a entrega das atas finais à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 7º A indicação dos membros da Comissão ocorrerá previamente ao início das Etapas de Seleção, e a publicação deste ato observará a legislação aplicável e as regras de publicidade previstas nos respectivos Editais.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para fins de organização interna e instrução dos processos administrativos, produzindo efeitos durante o período previsto no art. 6º, qual seja, desde a designação da Comissão até a conclusão dos editais.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 3 de setembro de 2026.
FERNANDO MARRONI
GISLAINE DUARTE RODRIGUES
Diretora do Departamento de Compras Governamentais
Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: 6C761660
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - RPE 114/2026 SSUI, SSP E SMS
O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico registro de preços:
RPE Nº 114/2026 – SSUI, SSP e SMS , Aquisição de Saibro Britado. Data de Abertura: 09h do dia 18/09/2026.
Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br.
Pelotas, 04 de setembro de 2026.
GISLAINE DUARTE RODRIGUES
Diretora do Departamento de Compras Governamentais
Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: E6ED82A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2042028/2026 - SMDR
O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, com base no Artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2042028/2026 , promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural , para Aquisição de câmaras de ar e protetores para caminhões e máquinas, em favor da seguinte empresa:
RETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 08.459.946/0001-22).
Empenho nº E021782/2026 , no valor total de R$1.442,00 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais).
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
HEINZE E RUIZ LTDA (CNPJ: 22.975.480/0001-26). Empenho nº E021783/2026 , no valor total de R$10.124,00 (dez mil, cento e vinte e quatro reais).
PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR
Secretário de Governo
Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador: 82143178
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - RPE 067/2026 SMS
O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico registro de preços:
Em conformidade com o DFD nº 090/2026- SMDR, SC002028/2026 e SC002031/2026, processo nº 200.107766/2026, anexo ao Memorando CCGOF: 006441/2026.
Pelotas, 04 de setembro de 2026.
ANTÔNIO LEONEL RODRIGUES SOARES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural.
Publicado por: Gislaine Duarte Rodrigues Código Identificador: A1ECFD73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2091992/2026 - SMDR
www.diariomunicipal.com.br/famurs 21