DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, Nº 08/2023 E Nº 01/2024

O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna pública a intenção de revogar os Editais de Credenciamento nº 01/2022, nº 08/2023 e nº 01/2024 , pelas razões expostas no respectivo processo administrativo.

A Administração Municipal encontra-se realizando a revisão do modelo atualmente utilizado para contratação desses serviços, diante da necessidade de adequação às atuais regras municipais aplicáveis ao credenciamento e de aprimoramento das condições de execução, fiscalização e controle das contratações.

A experiência decorrente da execução dos credenciamentos atualmente existentes demonstrou a necessidade de revisão das especificações dos serviços, unidades de medição, requisitos de qualificação técnica, valores unitários, procedimentos para emissão de Ordens de Serviço, fiscalização, medição e recebimento dos serviços.

Encontra-se, ainda, em elaboração novo procedimento de credenciamento, precedido de Estudo Técnico Preliminar, pesquisa atualizada de preços e levantamento das despesas realizadas pelo Município, com o objetivo de consolidar as demandas em instrumento único e adequado às atuais necessidades da Administração.

A medida também busca evitar a manutenção simultânea de procedimentos com objetos sobrepostos e submetidos a condições distintas de execução e controle.

Diante disso, ficam os interessados e credenciados vinculados aos Editais de Credenciamento nº 01/2022, nº 08/2023 e nº 01/2024 NOTIFICADOS da intenção de revogação dos referidos procedimentos, sendo-lhes assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, para apresentação de manifestação, caso tenham interesse.

A manifestação deverá ser apresentada, dentro do prazo estabelecido, por meio de protocolo eletrônico no sistema APROVA ou pelo e-mail [email protected]. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por WhatsApp ou por outros meios diversos dos acima indicados.

Esclarece-se que a publicação deste Edital não constitui ato de revogação , destinando-se exclusivamente a dar ciência da intenção administrativa e oportunizar a prévia manifestação dos interessados antes da decisão da autoridade competente.

As manifestações eventualmente apresentadas serão juntadas aos respectivos processos administrativos e analisadas previamente à decisão definitiva.

Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação dos interessados, os processos seguirão para decisão da autoridade competente.

Este Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município e disponibilizado no sítio eletrônico municipal, junto aos respectivos procedimentos de credenciamento.

Ibirubá/RS, 01 de setembro de 2026.

EVERTON LAGEMANN

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

RELAÇÃO DE PRESTADORES CREDENCIADOS (VIGENTES) POR EDITAL

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